Aécio quer focar LRF na reunião de governadores

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu hoje que a reunião entre governadores e parlamentares, marcada para amanhã, em Brasília, seja centrada na proposta de flexibilização do limite de endividamento dos Estados. A proposta de Aécio é a aplicação do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite atual é imposto pela Lei 9.496, de setembro de 1997, quando as dívidas dos Estados com a União foram refinanciadas. A alteração, segundo ele, permitirá que os Executivos estaduais ampliem sua capacidade de investimento e possam participar "do esforço de retomada do crescimento do País".

No caso de Minas, a mudança deverá representar uma ampliação da ordem de R$ 2 bilhões na capacidade do Executivo de obter financiamentos. Enquanto a LRF estabelece que o endividamento possa ser de até duas vezes a receita corrente líquida anual, o contrato de renegociação das dívidas estaduais com a União prevê que esse endividamento público não ultrapasse uma vez essa receita. "O dilema que se coloca, e acho que a sociedade terá que responder, se deve apenas a União investir, apenas a União buscar financiamentos. Ou se, num conjunto global de investimentos, os Estados deviam compartilhar desse esforço", destacou o governador mineiro.

Para acelerar sua tramitação, Aécio já sugeriu que a proposta seja votada juntamente com uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em tramitação no Senado. O governador também tem ressaltado que o alargamento da capacidade de endividamento deve estar circunscrito ao cumprimento dos preceitos da LRF. "Vamos novamente, no Senado da República, com os presidentes das Casas, com as lideranças partidárias, de todos os partidos, mostrar que questões como o alargamento do limite do endividamento dos Estados, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal - cumpridos todos os limites nela fixados -, é extremamente positivo para o Brasil".

Recentemente, ele considerou positivo o aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reivindicação dos Estados, mas ao mesmo tempo cobrou a "formalização de uma proposta". Aécio afirmou ainda que a descentralização dos investimentos permitirá uma fiscalização mais eficaz das obras. "Continuo acreditando que quanto mais próximo da ponta, mais próximo da realidade onde esse investimento será feito, melhor ele será fiscalizado e obviamente melhores serão seus resultados".