Municípios que ainda não têm acesso ao FNDE receberão tratamento prioritário

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (21), na abertura do Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios, que os municípios que não têm acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberão tratamento prioritário. O ministro revelou que mil municípios com os piores indicadores de qualidade de educação nunca pleitearam recursos do Ministério, ou por desinformação ou por não terem condições de atender às resoluções do fundo.

Haddad afirmou que é responsabilidade do Ministério da Educação fazer chegar aos municípios os seus programas, independentemente de sua capacidade. “Se os municípios não estão vindo ao Ministério, nós devemos ir até os municípios”, disse o ministro.

O ministro também anunciou a realização de uma força-tarefa, em parceria com organismos internacionais e especialistas em educação, para ajudar na elaboração dos planos plurianuais de qualificação dos sistemas educacionais. Ele disse que o governo federal não quer mais ser coadjuvante no processo de qualificação do sistema educacional, mas trabalhar em parceria com estados e municípios.

“A educação é assunto sério demais para que um ente assuma a responsabilidade isoladamente”, afirmou Haddad.

O presidente em exercício José Alencar, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao Paraguai, lembrou que o governo federal está dando prioridade ao fortalecimento dos municípios, deixando de lado a competição entre os entes federados para estabelecer uma relação baseada no diálogo, na cooperação e na solidariedade.

“A construção de uma agenda federativa compartilhada resultou em um aumento significativo da transferência de recursos para os municípios, no reconhecimento das reivindicações históricas do movimento municipalista”, disse Alencar.

Como exemplo dessa relação, José Alencar citou o anúncio feito pelo presidente Lula durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios do aumento um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ele também lembrou o programa Bolsa Família, que, segundo ele, desde junho de 2006 injeta R$ 7,5 bilhões em repasses diretos a 11 milhões e 100 mil famílias brasileiras.

O Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento acontece até quinta-feira (24), em Brasília. O evento reúne servidores públicos das três esferas de governo para debater o desenvolvimento sustentável a partir da gestão municipal.