Esforço fiscal cai e abre folga de R$ 33 bilhões

A combinação de aumento da carga tributária e queda dos juros nos últimos anos abriu uma folga de mais de R$ 30 bilhões para a expansão de gastos no Orçamento da União.

Se confirmadas as mais recentes projeções oficiais, o esforço fiscal deste ano, medido como proporção da receita total do governo, será o menor desde 1999, quando foi iniciada a política de superávits primários, pela qual uma parte da arrecadação é poupada para o abatimento da dívida pública.

Apenas 7% da receita esperada se transformará, obrigatoriamente, em superávit. Em outras palavras, o governo poderá dispor de até 93% da arrecadação de impostos, contribuições sociais e outras fontes para despesas com pessoal, investimentos e programas sociais -o maior percentual desde o segundo mandato de FHC.

Os números demonstram o afrouxamento da política fiscal iniciado a partir da metade da primeira administração petista, quando sumiram do horizonte os temores de crise financeira e entrou em cena o escândalo do mensalão.

Em 2004, quando o Executivo promoveu o maior superávit registrado desde o Plano Real, nada menos de 12,5% da receita ficou retida na conta do Tesouro para diminuir a dívida pública --que, naquele ano, foi reduzida como proporção do PIB pela primeira vez desde o início do programa de ajuste.

De lá para cá, o compromisso de manter estável a carga tributária foi abandonado, Antonio Palocci deixou a Fazenda e os juros começaram uma trajetória de queda lenta, mas contínua, que permitiu a redução do superávit primário.

Com queda do numerador e aumento do denominador, a proporção do superávit em relação à receita caiu 5,5 pontos percentuais, o que, em um Orçamento de R$ 598,6 bilhões, significa exatos R$ 32,9 bilhões para expandir gastos --e o valor ainda tende a crescer, porque a carga tributária costuma superar as expectativas.

A redução do superávit primário neste ano está condicionada, porém, ao cumprimento das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo projeto aprovado pelo Congresso, o superávit obrigatório pode cair de R$ 53 bilhões para R$ 41,7 bilhões se a diferença for aplicada em uma lista de investimentos prioritários em infra-estrutura.

Mas, mesmo com o pacote de estímulo ao crescimento em ritmo lento, a queda do esforço fiscal já é visível. No primeiro trimestre deste ano, o superávit federal foi equivalente a 13,4% da receita, contra 17,7% no mesmo período de 2004 -os superávits são tradicionalmente mais altos no início do ano