Município de Tangará da Serra discute Pacto da Saúde
Com a participação dos secretários municipais de saúde, técnicos de saúde e prefeitos das 11 cidades que formam o pólo Tangará da Serra, a oficina debaterá temas estritamente ligados ao Pacto pela Saúde. “Por ser um conjunto de reformas pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), pretendemos com essa oficina, além de discutir temas como Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão, redefinir as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população”, explicou o Diretor do Escritório Regional de Saúde, Paulo Roberto Araújo, responsável pela organização do evento.
Araújo explicou também que oficinas como esta acontecerão em todos os pólos do Estado, para que posteriormente os municípios possam, dentro de suas potencialidades, pactuarem com o termo de compromisso do gestor municipal.
Dentro da programação da oficina, que inicia hoje a partir das 14h, estão palestras sobre a contextualização do cenário e as responsabilidades sanitárias e ainda os avanços (indicadores regionais) e as situações preocupantes em relação ao pacto.
PACTO PELA SAÚDE - O Pacto pela Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, está estruturado em três pilares: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
No Pacto pela Vida, estão enumeradas prioridades básicas em saúde que os três entes federados devem perseguir, com metas e indicadores para avaliação anual. Já o Pacto em Defesa do SUS visa iniciar um movimento de re-politização da saúde, nos moldes da Reforma Sanitária, em defesa do caráter público e universal do sistema de saúde brasileiro.
E, no Pacto de Gestão, União, estados, municípios e Distrito Federal acordaram um conjunto de responsabilidades comuns e específicas em relação à descentralização, à regionalização, ao financiamento, ao planejamento, à programação pactuada e integrada, à regulação, à gestão do trabalho, à educação na saúde, à participação e ao controle social. Uma das principais inovações é em relação ao financiamento das ações de saúde. A transferência fundo a fundo de recursos federais para estados e municípios passa a ser estruturada em cinco blocos: atenção à saúde, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS. É o fim das mais de cento e trinta130 formas de repasse de recursos do governo federal, o que vai permitir aos gestores planejar melhor as ações de saúde.
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