Denúncia atinge 4 frigoríficos que atuam em MT

Oito frigoríficos estão na mira do Ministério Público Federal e poderão ser condenados por prática de cartel (acordo de preços entre indústrias). O pedido de condenação foi feito pelo procurador regional da República, José Elaeres – representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - e abrange plantas em operação nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Goiás.

Entre os frigoríficos, estão quatro grupos que atuam em Mato Grosso: Friboi (municípios de Cáceres, Araputanga, Barra do Garças e Pedra Preta), Marfrig (Tangará da Serra e Paranatinga), Mataboi (Rondonópolis) e Bertin (Água Boa). Os outros quatro são o Minerva, Frigoestrela, Frigol e Franco Fabril. Segundo informações, sete dos oito frigoríficos investigados produzem 725,7 mil toneladas de carne bovina por ano (49,8% no país).

A solicitação do MPF ainda terá o parecer do conselheiro relator Luís Fernando Schuartz para ser encaminhado ao pleno do Cade, a quem caberá a palavra final. O julgamento pode ser questionado caso os acusados não concordem com a decisão. Nesse caso, a instância é a Justiça comum.

O pedido de investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas foi entregue ao secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, pelo presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, e pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado federal Ronaldo Caiado.

A representação entregue à SDE solicita a adoção de medida preventiva, proibindo o uso de tabela acordada entre os frigoríficos, que estabelece valores e condições comuns a serem adotadas para a compra do gado. Após a comprovação de infração à ordem econômica, solicita que os frigoríficos sejam condenados às penalidades previstas na Lei 8.884/94, de defesa da concorrência, entre elas multa de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa no seu último exercício.

Segundo Antenor Nogueira, a ação dos frigoríficos “produz lesão irreparável ou de difícil reparação” ao livre funcionamento do mercado da carne bovina no país. “As novas práticas de compra de gado adotadas pelos frigoríficos reduzem ainda mais a capitalização no campo, podendo comprometer a atividade em médio prazo”.

As investigações da SDE apontaram a existência de provas do cartel com a finalidade de fixar preço. Uma dessas provas seria uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas.

A investigação do suposto cartel começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. As empresas de São Paulo, Goiás e Mato Grosso teriam combinado preços iguais para a aquisição de gado de criadores brasileiros e do exterior.

A SDE acredita ter provas de que os frigoríficos atuam como cartel. O parecer do MPF cita ainda uma reunião entre representantes dos frigoríficos em 2005 em um hotel em São José do Rio Preto (SP).

Os frigoríficos alegam, porém, que o encontro foi realizado para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 232 no regime de tributação do mercado de carnes. (Veja mais na página C2)