Decisão de juíza é pautada em parecer do MP e julgamento do STF

A decisão da juíza da comarca de Pedra Preta, Josiane Carla Ribeiro Vieira Quinto, em desferir liberdade provisória, sem pagamento de fiança, a detidos por porte de armas, foi baseada no parecer favorável do Ministério Público e em decisão do STF.

A juíza respondia pela comarca de Itiquira no último domingo, 13 de maio, quando quatro pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a magistrada, o STF julgou na semana passada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que libera pessoas presas por porte de arma de qualquer calibre. Para a juíza, essa é uma situação comum na justiça de Mato Grosso e do país inteiro.