Mais de 3,5 milhões de armas podem ficar ilegais no Brasil

A pouco mais de um mês do fim do prazo para o recadastramento de armas de fogo, a Polícia Federal estima que pelo menos 3,5 milhões delas ainda não foram legalizadas pelos seus usuários. O prazo se encerra em 2 de julho.

Aquele que não renovar o registro até o prazo estipulado passará a ter uma arma ilegal, o que pode levar à prisão em flagrante pelo crime de posse ou porte ilegal de arma.

No caso de posse ilegal, a pena é de detenção de um a dois anos e multa. A pena aumenta para reclusão de dois a quatro anos e multa em casos de porte ilegal de arma de calibre permitido, tipo revólver ou pistola com calibre 22, 32, 38, entre outros.

De acordo com dados da Polícia Federal, no Brasil existem cerca de 4,5 milhões de armas de fogo registradas na Polícia Civil dos Estados. Estão incluídas aí as armas das polícias federal, militar e civil e as que estão nas mãos dos civis.

A Lei do Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada em decreto do ano seguinte, prevê que todas as armas de fogo registradas nos Estados até junho de 2004 devem ser também registradas na Polícia Federal.

Em casos de porte ilegal de arma de calibre restrito, tipo fuzil, revólver ou pistola com calibre 9mm, 357, 45, entre outros, a pena é de três a seis anos de reclusão e multa. Nesse caso, o crime é inafiançável.

Para a renovação do registro é necessária a apresentação do registro na polícia civil estadual. Caso ele tenha sido extraviado, um boletim de ocorrência deve ser apresentado.

Para a realização do cadastro é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 300, além de testes psicológicos e de tiro. No total, o gasto para a legalização da arma não sairá por menos de R$ 500.

Fernando Segóvia, chefe do Serviço Nacional de Armas (Sinarm), afirma que até agora só foram registrados 40 mil pedidos de recadastramento.

"Outras 500 mil foram legalizadas a partir de 2004 e 500 mil devolvidas na Campanha do Desarmamento. Nossa estimativa é que estejam em circulação 3,5 milhões de armas que precisam ser recadastradas", diz.

Segóvia explica que o prazo para o envio do formulário é 2 de julho e, a partir daí, o interessado terá 90 dias para enviar a documentação necessária. Os formulários podem ser encontrados na página da Polícia Federal na Internet.