Audiência pública vai debater a renegociação de dívidas do crédito rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública, em data a ser definida, para debater a Lei 11.322/06, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural.

Serão convidados representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste.

Medidas provisórias

O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que propôs o debate, lembra que, de 1995 a 2006, foram editadas 11 medidas provisórias - com 58 reedições -, todas elas dispondo sobre o processo de renegociação de dívidas. "Inúmeros produtores rurais não conseguiram renegociar suas dívidas em face de uma interpretação bastante restritiva dessas sucessivas normas legais por parte dos bancos oficiais", argumenta o deputado.

Segundo ele, além dos entraves ao processo de renegociação de dívidas, há inúmeras questões conflitantes ao longo dessas 11 normas legais que trataram do assunto, sobretudo quanto à aplicação dos encargos financeiros e do cálculo da evolução dos saldos devedores, e que ainda não foram devidamente equacionadas, gerando, segundo Gouveia, "um imenso contencioso judicial".