TRE mantém cassação de senador Expedito Júnior
Por sete votos a zero, os juízes negaram os recursos (embargos declaratórios) da defesa e mantiveram a decisão, também unânime, do mês passado, quando Expedito foi condenado por compra de votos nas eleições do ano passado.
Além disso, os magistrados consideraram que os embargos tiveram caráter apenas protelatório. Com isso, informou o tribunal, o mérito da sentença não pode mais ser alvo de recurso, nem sequer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A possibilidade agora é que a defesa entre com um pedido de liminar ou com uma ação cautelar para tentar impedir que o senador deixe o cargo.
O defesa do senador afirmou que entrará, na semana que vem, com um recurso ao acórdão de ontem.
A decisão de ontem deve ser publicada no Diário Oficial de Rondônia na semana que vem. Depois disso, o tribunal mandará um ofício ao Senado e ao TSE, informando-os sobre o teor do acórdão. Só então será decidido o futuro do senador.
Conforme a Folha revelou em dezembro do ano passado, funcionários da Rocha Segurança e Vigilância, empresa de um irmão de Expedito, disseram ter ganho R$ 100 para votar em Expedito e no governador Ivo Cassol (PPS) --que também é processado.
A mulher do senador, eleita suplente de deputado estadual, e outro irmão dele, que não se elegeu para a Câmara, também faziam parte do pacote de candidatos beneficiados com o suposto crime eleitoral.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, se desdobrou em um inquérito da Polícia Federal, que, em dezembro do ano passado, concluiu que Expedito tinha ordenado a compra de votos.
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