Grupo de direitos humanos exige gravações feitas por advogados em Guantánamo

Grupo de direitos humanos exige gravações feitas por advogados em Guantánamo Um grupo de defesa aos direitos civis apresentou hoje uma demanda contra o Governo dos EUA para que divulgue gravações sem autorização realizadas por certos advogados de presos que estão na base de Guantánamo (Cuba).

O Centro para os Direitos Constitucionais (CCR, em inglês) disse em comunicado que a demanda, que invoca a Lei de Liberdade de Informação, foi tramitada hoje por um tribunal federal em Nova York em representação de 16 advogados.

Na demanda contra a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o Departamento de Justiça se pede o cumprimento da exigência que já foi apresentada anteriormente de entregar gravações realizadas pela NSA, dentro de um programa que começou pouco após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Estas atividades chegaram a público em dezembro de 2005 e um mês depois o CCR pediu ao Governo que informasse dos detalhes deste programa e entregasse arquivos de gravações realizadas sem ordem judicial.

Segundo o CCR, a lei exige que o Governo dê uma resposta em um prazo de 20 dias aos requerimentos apresentados com base na Lei de Liberdade de Informação.

"Tanto o Departamento de Justiça como a NSA deram respostas inadequadas ao pedido", disse o CCR e acrescentou que o Governo não quis entregar documentos relevantes no prazo previsto e inclusive rejeitou reconhecer que existiam documentos ligados à suposta vigilância não autorizada a advogados.

A NSA facilitou apenas dois documentos que já tinham sido feitos públicos.

O Departamento de Justiça divulgou 85 páginas de documentos em branco e dois redigidos, a maior parte deles conhecidos de antemão e explicou que guardava outras 84 páginas e um e-mail.

Com a demanda agora apresentada se pretende que o Governo cumpra as obrigações da Lei de Liberdade de Informação, de fornecer informação ao público sobre suas atividades, disse a entidade.