Ministério das Cidades apresenta Programa de Modernização do Saneamento

O estudo técnico de avaliação que vem sendo realizado no setor de saneamento dos municípios de Mato Grosso, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre os governos Federal e Estadual, e realizado através da Agência de Regulação dos Serviços Públicos- Ager foi apresentado pelo representante do Ministério das Cidades, Ernane Miranda, durante a realização do I Fórum dos Consórcios Intermunicipais que se realizou ontem, 16, no Centro de Eventos do Pantanal. Ernani é coordenador do Programa de Modernização do setor de Saneamento do MC.

Segundo ele, esse estudo em andamento tem o objetivo de auxiliar as prefeituras na elaboração de um plano para o saneamento básico nos municípios que se encaixe no programa nacional, de acordo com as diretrizes da Lei 11.445, de janeiro de 2007. “A lei traz a convicção plena da necessidade de se planejar e regularizar os serviços nas áreas de saneamento básico e a obrigatoriedade de se fazer os planos”, disse ele.

Segundo Ernani, a Lei é falha quando não estabelece prazos para a execução dos planos e projetos, “Mas ela deixa claro que, quem não tem um plano está irregular”. Na opinião do coordenador, o prazo certo para os municípios fazerem seus planos é agora, para poderem aproveitar os recursos que serão destinados pelo PAC- Programa de Aceleramento do Crescimento ao setor de saneamento nacional. “O PAC tem um componente forte para o saneamento e ter um projeto elaborado tem peso fundamental para o PAC, porque ele tem tempo para acabar”, explicou. Para Ernani a falta de investimentos e conseqüentes carências neste setor no país é, em parte, fruto da falta de projetos. “Por falta de recursos os agentes pararam de fazer projetos”.

Conforme o representante do MC, o diagnóstico realizado em Mato Grosso pode deixar o estado em uma posição privilegiada. “Vamos visitar todos os 141 municípios, para levantar dados, desde o processo de municipalização até hoje”, explica. O estudo pretende levantar desde como está a prestação dos serviços nas cidades até a questão tarifária, sustentabilidade do sistema, mostrar os investimentos que o setor recebeu, até a regulação do serviço.

A Lei de saneamento diz que os municípios podem realizar planos setoriais, ou seja, separados para cada área como por exemplo, um plano para a água e outro para o esgoto, mas diz também que esses planos precisam ser conciliados. “Junto com a Ager, vamos construir um módulo para um modelo estadual de saneamento. Nenhum estado tem isso integrado, e este trabalho pode colocar Mato Grosso na vanguarda do país”, concluiu Ernani.