Médica diz que é preciso ter unidades preparadas para receber os usuários e oferecer um tratamento de qualidade
Projeto prevê internação compulsória de dependente químico
Unidade do Caps, localizada no bairro Coophema, fechou as portas devido ao risco do teto desabar
Dependentes químicos que vivem nas ruas de Cuiabá poderão ser encaminhados, até mesmo contra a vontade própria, para centros de reabilitação, por meio de decisões judiciais.
A proposta, defendida pelo presidente da Câmara de vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), tem como exemplo a medida implementada em algumas cidades do Brasil, como a capital paulista.
Emanuel conta que já tratou do assunto na Secretaria de Segurança Pública do Estado e junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“É providencial agirmos rápido para resgatar esses semelhantes alienados pelas drogas. É preciso desenvolver uma grande ação de limpeza para extirpar as cracolândias instaladas em vários locais da capital. Retirar o dependente químico das ruas e tratá-lo é fazer um bem para todo o povo de Cuiabá”, enfatizou o vereador.
A internação compulsória para os dependentes que vivem nas ruas, porém, ainda deve passar por maiores discussões, para definir se será colocada em prática, ou não.
Na avaliação da diretora regional adjunta do Centro-Oeste da Associação Brasileira de Psiquiatria, Renée Elizabeth de Figueiredo, a internação compulsória de dependentes químicos que vivem nas ruas é válida desde que haja um tratamento médico continuado.
“Muitas dessas pessoas já não têm mais a possibilidade de escolher o que é melhor para si e aos poucos vão se matando. Uma intervenção é necessária. Porém, não basta tirá-las das ruas. É preciso manter essas pessoas afastadas das drogas, pois a fissura ocorre. Sendo assim, seria fundamental ter uma estrutura hospitalar, com profissionais capacitados, para manter e tratar dessas pessoas após o período de desintoxicação, que leva dez dias”, argumentou.
Em Cuiabá, o único local público para tratamento de dependentes químicos, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para Adulto (CAPS AD), fechou as portas na semana passada, por tempo indeterminado.
O teto do local corre o risco de desabar, dentre outros problemas.
A discussão sobre a internação dos dependentes que vivem nas ruas de Cuiabá ocorre num momento em que Câmara dos Deputados se debruça sobre o Projeto de Lei 7.663, do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS).
O PL altera a lei de drogas em vários pontos.
Polêmico, o projeto autoriza a internação involuntária para dependentes por até seis meses, além de endurecer as penas para quem estiver associado ao tráfico – mesmo tendo baixa periculosidade e não pertencendo ao crime organizado.
Mulheres que levam droga para o filho dependente na cadeia poderão ser condenadas como traficantes, por exemplo.
“O projeto de Lei nº 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), possui pelo menos um mérito: ele reúne em um mesmo texto todos os equívocos e todas as ilusões de nossa história no que diz respeito às políticas públicas para drogas”, classificou o Conselho Federal de Psicologia em seu parecer.
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