OAB quer fim da morosidade do Judiciário e ética na advocacia em Mato Grosso
A lentidão do Judiciário, a rigor, dominou a pauta nos três dias de debates. O presidente da subseção da OAB em Jaciara, Ednelson Zuliani Bello já tratava da questão na abertura dos trabalhos. Ele lembrou que o problema é grave por conta do descrédito em que a população se manifesta quanto a distribuição de Justiça. Bello enfatizou que a demora permite a ação de agentes outros, que acabam resultando em ações delinqüentes contra o cidadão e contra a própria sociedade. “Hoje, o cidadão entra com uma ação na Justiça e já acredita que vai ter resultado. Por outro lado, aquele que é processado, não crê que a Justiça chegará até ele” – disse, ao destacar o tom da impunidade.
O presidente da Ordem dos Advogados em Campo Verde, Alexandre Panosso, lembrou que existe uma “conivência com a morosidade” por parte dos agentes públicos. Segundo ele, na comarca de Campo Verde existem processos concluso para sentença, aguardando há um ano e meio. Ou seja, basta o magistrado ou magistrada decidir. Essa situação, segundo ele, ocorre fundamentalmente no Juizado Especial – apelidado de “patinho feio” do Judiciário. “A lei 9.099 veio para dar celeridade, mas as ações demoram mais que na Justiça comum” – enfatizou.
A rigor, os problemas em primeira instância são graves. Faltam juízes. Segundo cálculos do Tribunal de Justiça, hoje são necessário pelo menos 38 novos magistrados para o Estado. Contudo, os números da OAB apontam para 60, ou seja, quase o dobro. O presidente da subseção da Ordem em Pontes e Lacerda, Ildo Vicente de Souza, lamentou o fato de que o Judiciário no município ainda não esteja incluído no chamado projeto Apolo, que garante mais celeridade nas definições processuais. “Hoje, tudo depende da memória de uma funcionária” – observou.
Mas há também bons exemplos no Judiciário. O presidente da OAB em Nova Xavantina, Celson Jesus Gonçalves Faleiro, afirmou que a comarca não sofre com problemas de “entupimento” processual. Ele ressaltou as qualidades do magistrado designado para atender a comarca – o que suscitou a conclusão de que quando o juiz deseja resolver os problemas, é perfeitamente possível. Segundo Arnaldo Delpizo, a comarca também não enfrenta problemas de morosidade. “Temos um juiz que atua com muita vontade, com muita dedicação, que se for necessário vira a noite para distribuir justiça” – frisou.
Com a mesma ênfase que cobraram o fim da morosidade do Judiciário, presidentes de subseções também querem que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB atue com mais firmeza do que já lhe é peculiar e rapidez. Um dos casos citados em que se exige o rápido cumprimento dos estatutos envolve advogados de Rondonópolis, presos no final do ano passado. “A sociedade quer saber, nos cobra resultados, nos cobra permanentemente informações sobre a situação deles” – disse Duílio Piato Júnior, presidente da OAB de Rondonópolis. O assunto, segundo informou o presidente Francisco Faiad, já está em andamento no TED e que logo haverá uma deliberação. “Eram necessárias algumas informações para que fosse instruída a denúncia” – explicou.
Atualmente, mais de 2 mil processos tramitam pelo Tribunal de Ética da OAB. Faiad disse que as turmas vêm fazendo todos os esforços possíveis para reduzir esse estoque processual. “Mas, ao contrário da Justiça, o TED é feito, assim como toda a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo voluntariado, pela dedicação do advogado. Ninguém recebe absolutamente nada por isso” – comentou. Para dar mais celeridade, a direção do TED estuda a possibilidade de criação de câmaras regionais do Tribunal. Um dos assuntos já pautados par debate no próximo Colégio de Presidentes, no final de setembro, em Nova Mutum, deverá ser exatamente a questão da atuação do Tribunal de Ética.
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