Em 2011, incentivos foram de R$ 1 bi

A lei 7958/2003, de incentivos fiscais de Mato Grosso, foi criada em 2003, com o “objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, além de estimular a competitividade estadual”. Os incentivos são concedidos através de vários programas, sendo o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e Programa de Incentivo a Cultura do Algodão (Proalmat) os dois principais. 

 

 

Os dados oficiais mais recentes sobre incentivos fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas do Estado, na apreciação das contas da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, no exercício de 2011. Neste documento, consta que em 2011 foi concedido R$ 1,042 bilhão de incentivos para 294 empresas e o Prodeic ficou com 88,5% desta fatia, R$ 922,8 milhões. O Proalmat o segundo, com R$ 103 milhões. 

 

 

O documento do TCE revela que em 2011 o Estado recolheu em ICMS R$ 4,93 bilhões e os incentivos fiscais (R$ 1,042 bi) corresponderam a 21% do total arrecadado naquele ano. Em 2011, os incentivos representaram 1,62% do PIB estadual, avaliado em R$ 64,3 bilhões. Pela análise do TCE, de 2007 a 2011, a expansão média dos benefícios foi de 17% ao ano, bem maior que a evolução do PIB estadual (7,86%) e da arrecadação do ICMS (10,55%). 

 

 

Quando os técnicos do TCE analisaram o Prodeic, principal programa de incentivo, concluíram que a criação de empregos diretos caiu mais de 67% no período de 2004 a 2011. Analisando os dados entre 2008 e 2011, a redução do total de empregos diretos e indiretos foi 34%. Em 2011, foram criados 2.735 empregos diretos e 8.295 indiretos a partir do programa de incentivos. 

 

Com relação ao ICMS arrecadado, o TCE observou que houve um crescimento de quase 50% nos custos para cada emprego gerado pelo Prodeic, de 2008 a 2011. E, em 2011, cada emprego direto gerado custou, em média, R$ 211 mil ao Estado. Em 2008, o custo direto foi de aproximadamente R$ 141 mil. 

 

 

Também foi detectada, pelos técnicos do Tribunal de Contas, uma elevada concentração na distribuição dos recursos entre municípios. De 2008 a 2011 é observada uma grande concentração de renúncia de receita nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde, que receberam 76% dos incentivos concedidos no período. 

 

 

Na conclusão do relatório do TCE há uma recomendação de que se for mantido o crescimento entre 2007 a 2001, em 2015 o desequilíbrio entre a arrecadação de ICMS e a concessão de incentivos fiscais terá aumentado de forma considerável, com a elevação de 35,1% da receita de ICMS e 60,45% da concessão de incentivos.