TCU vota nesta quarta uma auditoria na Petrobras

A pauta da sessão plenária do TCU desta quarta-feira (16) deve incluir um tema incômodo para o governo. O ministro Augusto Nardes (foto) planeja submeter à apreciação dos demais oito integrantes do tribunal uma proposta de abertura de auditoria para apurar a venda das duas refinarias da Petrobras ao governo da Bolívia. Um negócio de US$ 112 milhões.

Como estatal, vinculada ao ministério das Minas e Energia, a Petrobras integra o rol de empresas, autarquias e órgãos públicos sujeitos à fiscalização do tribunal de contas. Ao encaminhar o seu pedido ao plenário, Nardes realçará a conveniência de apurar se houve prejuízos à União na transação feita com o governo boliviano.

O blog ouviu na tarde desta sexta-feira a opinião de dois ministros do TCU. Disseram que, em princípio, a idéia de perscrutar a venda das refinarias é plenamente justificável. Um deles afirmou que basta "uma olhadela" no noticiário para constatar que “uma série de dúvidas” ronda o negócio. O outro disse que uma auditoria pode ser útil inclusive para a Petrobras, que sustenta não ter amargado prejuízos.

O negócio que se pretende investigar foi fechado na quinta-feira (10) da semana passada. Conforme fartamente noticiado, inclusive aqui no blog, há sólidas suspeitas de que o Brasil tenha perdido dinheiro na Bolívia. A Petrobras entregou suas duas refinarias à administração do presidente Evo Morales por US$ 112 milhões. Mais do que os cerca de US$ 60 milhões que os bolivianos se dispunham a pagar. Mas menos do que a estatal brasileira enterrara na nação vizinha.

As duas refinarias haviam sido adquiridas em 1999, sob Fernando Henrique Cardoso, ao preço de US$ 30 milhões. Eram, à época, plantas deterioradas. Para modernizá-las, a Petrobras reconhece ter investido cerca de US$ 30 milhões. Tudo somado, chega-se ao valor de US$ 134 milhões –US$ 22 milhões a menos do que a importância que a Bolívia se dispôs a desembolsar.

Embora a Petrobras tenha informado que o preço e as condições de venda das refinarias foram estipulados sem interferências políticas, Evo Morales declarou que a estatal “baixou muito” o valor que reivindicara inicialmente. E atribuiu o “final feliz” a que chegaram as negociações à “fundamental” interferência do colega Lula.

Não será, portanto, por falta de matéria-prima que o TCU deixará de aprovar a proposta do ministro Augusto Nardes. Braço auxiliar do Poder Legislativo, o TCU não tem poderes para impor sanções penais aos seus investigados. Pode, no máximo, fazer recomendações ao governo e multar os responsáveis por eventuais irregularidades. De resto, pode encaminhar ao Ministério Público informações que possam justificar a avertura inquéritos.

O ministro Augusto Nardes, autor da proposta de auditoria na Petrobras, é o mesmo que, no final do ano passado, levou ao plenário do TCU o resultado de auditoria preliminar que identificou uma série de problemas na gestão do setor aéreo.