Senado aprova reajuste salarial de 29,81% para parlamentares, presidente e ministros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de decreto legislativo que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007 - período que os vencimentos dos parlamentares estiveram congelados. Em seguida, a comissão também acolheu proposta (PDS 89/07) que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O percentual é o mesmo aplicado para os congressistas. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e os ministros passarão a receber R$ 10.748,43.

De acordo com as propostas, que agora vão ser examinadas em Plenário, a data de aplicação dos novos salários será 1º de abril de 2007. As matérias iniciaram sua tramitação na Câmara dos Deputados, com aprovação em Plenário na quarta-feira (9). No Congresso, o reajuste é sempre votado no fim de cada legislatura, ou seja, a cada quatro anos, com efeito para a seguinte. A iniciativa no ano passado, no entanto, foi arquivada devido à repercussão em torno do valor que estava sendo proposto: um reajuste de 90,7%, que visava a equiparação dos salários dos deputados com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Edison Lobão (DEM-MA), relator do projeto relativo aos salários dos parlamentares, destacou que a iniciativa limita-se à correção dos subsídios com base na inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde o último reajuste. Ainda assim, dois integrantes da CAE, filiados ao PDT, votaram contra: os senadores Jefferson Péres (AM) e Osmar Dias (PR) disseram não se sentir à vontade para aprovar iniciativa que gerava benefício para congressistas da própria legislatura.

- Não entro no mérito de o projeto ser justo ou injusto ou se trata-se apenas de reajuste para corrigir defasagem inflacionária. Eu gostaria que fosse como era antigamente, que ao fim de cada legislatura se fixasse o reajuste para a seguinte. Reajustarmos nós mesmos os nossos salários é algo que me constrange - afirmou Jefferson Péres.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu ser "incômodo" legislar sobre matéria nas circunstâncias referidas. No entanto, afirmou que agora não tinha motivo para deixar de seguir a decisão da Câmara, já que a questão do reajuste está pendente e que o percentual desta vez apenas corrige os subsídios com base na inflação. Manifestaram-se a favor do reajuste, ainda, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de reajuste para os principais cargos do Executivo, também ressalvou no parecer apresentado que o índice limitava-se à inflação desde o último reajuste. Jucá considerou, ainda, que a manutenção dos salários congelados representa uma restrição para que o Executivo atraia profissionais qualificados. Ele explicou que as funções remuneradas de servidores são vinculadas aos subsídios do alto comando e chamou a atenção para a necessidade de um escalonamento de ganhos de acordo com princípio hierárquico.