Deficientes ocupam menos de 2% das vagas nas escolas do país
Desde 2005, já foram destinados R$ 32,1 milhões (cerca de 21% dos gastos globais do programa) ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Centro Nacional de Referência na Área da Surdez, localizado no Rio de Janeiro. O Instituto Benjamin Constant (IBC), fundação de ensino para deficientes visuais, também recebeu parcela significativa do orçamento da rubrica durante o período, R$ 23,2 milhões (cerca de 15% do total). Este ano, o programa do MEC já recebeu dos cofres públicos R$ 22,1 milhões. Clique aqui para ver o orçamento do programa para 2007.
A rubrica visa assegurar qualidade na educação brasileira aos alunos com necessidades especiais, na perspectiva de impulsionar e fortalecer o atendimento desses estudantes em classes comuns da Rede Regular de Ensino e de garantir a eles o atendimento educacional especializado.
O programa ainda financia várias ações, como a distribuição de material didático e equipamentos para a educação especial, a formação e qualificação de profissionais, além de gastar com publicidade de utilidade pública. A última novela do horário nobre da TV Globo, Páginas da Vida, retratou a dificuldade de uma criança portadora da síndrome de Down de ingressar em uma escola tradicional. A personagem da trama Clarinha, interpretada por Joana Morcazel, foi rejeitada em diversos colégios particulares, que alegavam não ter professores capacitados e condições para manter uma criança portadora da deficiência.
Um relatório sobre a Situação da Infância Brasileira, divulgado pelo Unicef em 2004, mostra que a taxa de analfabetismo entre crianças com deficiência é de 22,4% - percentual duas vezes maior que o de meninos e meninas não-deficientes e que freqüentam a escola regularmente. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% das pessoas deficientes vivem em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
A presidente da ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, Claudia Werneck, diz que as políticas públicas do governo federal não atendem a todas as necessidades dos alunos portadores de deficiência no país. Para ela, os projetos não são formulados para atender crianças, adolescentes e jovens com deficiência em suas necessidades específicas. “Quando isso acontece, quase sempre é por acaso. Nas áreas de educação e juventude, por exemplo, há esforços significativos no sentido de reverter esse descaso, mas ainda é muito pouco”, critica.
Claudia Werneck afirma que o fato das pessoas com deficiência estarem citadas em algumas políticas não garante que estejam contempladas. Segundo ela, é preciso previsão orçamentária, por exemplo, para a aquisição de ajudas técnicas. “O Brasil está para ratificar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada por 192 países no ano passado, após longo trabalho de mobilização da ONU. A ratificação do documento dará ainda mais segurança na execução do que prevê a Constituição Brasileira: um sistema único de ensino, único e exclusivo”, acredita.
De acordo com Claudia Werneck, o MEC vem caminhando bastante para promover uma educação inclusiva no Brasil. “O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril, defende expressamente o acesso e a permanência de alunos e alunas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regulamentar. Não há dúvidas”, diz. Porém, para ela, o que falta é que os princípios da educação inclusiva sejam percebidos por todas as secretarias do Ministério - e não somente pela que trata do assunto - como eixo fundamental para qualquer política em qualquer nível e modalidade de ensino.
“Os problemas enfrentados pelo estudante brasileiro portador de deficiência são os mesmos que todas as crianças enfrentam: uma escola sem qualidade e discriminadora, que não gosta de diversidade humana, apenas a aceita ou a tolera. Enfim, uma escola que ainda hierarquiza condições humanas, atribuindo diferentes valores a alunos e alunas, como se fosse possível para uma nação se desenvolver atribuindo diferentes valores para suas crianças e adolescentes”, conclui.
A Secretaria de Educação Especial (SEESP) do MEC informou que o Programa de Desenvolvimento da Educação Especial é uma rubrica de apoio complementar aos sistemas de ensino público e privado sem fins lucrativos que se destina a aquisição de equipamentos, material didático e pedagógico, adequação de escolas para acessibilidade física e formação continuada de professores. Segundo a secretaria, o objetivo é atender as necessidades educacionais especiais dos alunos, decorrentes de deficiência física, sensorial, mental, altas habilidades e superdotação, síndromes e transtornos invasivos do desenvolvimento.
De acordo com o MEC, entre 1998 e 2006, houve um aumento de 640% das matrículas em escolas comuns e um crescimento de 28% em escolas e classes especiais. A SEESP disse também que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), espécie de PAC da educação lançado em março pelo ministro Fernando Haddad, ainda possui três projetos para a educação especial. O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial e o Programa Incluir – Acessibilidade da Educação Superior. Clique aqui para ver o gráfico do número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, de 1998 a 2006.
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