Aneel: retorno no Brasil é maior que em país vizinho

A taxa interna de retorno cobrada pelos investidores em projetos do setor elétrico brasileiro é superior à remuneração exigida em outros países da América Latina, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baseado em relatório do Bear Stearns. "A taxa interna de retorno (TIR) exigida no Brasil é de 15%. No Chile, os investidores cobram 8%. Isso reflete a percepção de risco do empreendedor", afirmou o executivo durante a reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec), promovida hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na prática, contou Kelman, a diferença entre as taxas de retorno dos dois países significa que o custo de um investimento no Chile representa 58% do valor que seria pago no Brasil. O diretor-geral da Aneel lembrou também que a TIR brasileira é mais elevada que a remuneração exigida em projetos na Argentina, hoje na ordem de 14%.

Vale lembrar, porém, que algumas empresas do setor elétrico brasileiro já começam a exigir TIR inferiores a 15%, por conta da recuperação do ambiente macroeconômico, a redução da taxa de juros (Selic) e das melhores condições de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Companhias como Energias do Brasil e Tractebel Energia já consideram atrativos projetos que proporcionem taxas de retorno na casa de 13%.

Para Kelman, quatro são os fatores que afetam a percepção de risco do setor elétrico brasileiro: o judicial; o legislativo; o ambiental e o marco regulatório. Sobre a Justiça, o diretor-geral da Aneel disse que a assimetria de poder entre concessionárias e consumidores leva, muitas vezes, os juízes a substituírem a agência reguladora. "Além disso, os contratos são alterados e a atuação do judiciário dificulta a implementação de avanços tecnológicos", afirmou Kelman, em referência à adoção de medidores eletrônicos no segmento de distribuição para diminuir as fraudes de energia, medida contestada pela Justiça.

No aspecto legislativo, o diretor citou que constantemente as regras são alteradas no Brasil. "A Constituição dos Estados Unidos tem 219 anos e tem 26 emendas. A brasileira tem 18 anos e recebeu 56 emendas. Já a lei que instituiu a Aneel tem 10 anos e também recebeu 55 emendas", justificou. Kelman comentou que muitas das leis que são criadas no setor destinam-se a criar privilégios para certos grupos, como baixa renda ou energia eólica, que apesar do mérito das iniciativas encarecem a energia ao consumidor.

Na seara ambiental, Kelman enumerou como dificuldades o fato de cada pedido de licença ambiental ser avaliado isoladamente, a possibilidade de o Ministério Público processar por improbidade administrativa e por crime ambiental técnicos dos órgãos ambientais, a intervenção judicial que impede o desenvolvimento de estudos para novas usinas e o descontrole dos custos de compensação ambiental, que crescem entre a emissão da licença prévia e a obtenção da licença de operação.

Sobre a questão do risco regulatório, o diretor lembrou que o próprio papel da Aneel é visto ainda com ressalvas pelos agentes. Como exemplo, citou que ao mesmo tempo em que a Abradee, associação das distribuidoras, critica a agência por conta do processo de revisão tarifária, no qual supostamente a agência teria cedido às pressões para segurar a tarifa de energia, o Ministério de Minas e Energia também reclama da postura independente da autarquia.

Para o diretor da Aneel, a discussão atual em torno do rio Madeira caminha para a direção errada. "Enquanto se discute sobre o bagre ou o assoreamento, não se comenta se, de fato, as usinas do rio Madeira são 'a bola da vez' ou quem pagará o custo de transmissão", criticou. Na visão do executivo, falta ainda deixar claro para sociedade quais são os impactos econômicos e energéticos com a não construção das hidrelétricas. "A única certeza é que se as usinas do Madeira não saírem, o País terá uma energia mais cara no futuro", concluiu.