Servidores do Ibama querem derrubar decisão judicial e criticam governo

Representantes dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) criticaram a liminar obtida pelo governo na 17ª Vara da Justiça Federal que determina o retorno imediato ao trabalho de 50% dos grevistas. A categoria entrou em greve hoje por tempo indeterminado contra a divisão das atividades do Ibama com o novo Instituto Chico Mendes.

A presidente da Asibama-DF (Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal), Lindalva Cavalcanti, criticou a forma como a decisão judicial foi anunciada. "O governo quer dar a impressão que somos nós que não queremos negociar. Mas foram eles que editaram uma medida provisória [que criou o Instituto Chico Mendes] sem nos consultar."

A liminar fixa ainda o pagamento de multa diária de R$ 5.000 pelas associações de servidores do Ibama em caso de descumprimento da decisão.

Cavalcanti disse que os advogados da entidade já estão analisando a liminar e pretendem entrar com um recurso ainda hoje. "Vamos cumprir a decisão. Decisão se cumpre. Mas vamos recorrer."

Segundo ela, a decisão é injusta, pois não existe nenhuma lei que fixa em 50% o percentual mínimo de funcionários em atividade para casos de greve. "Eles [governo] querem entender de greve mais que a própria Justiça."

Governo

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, disse que a greve não tem conotação trabalhista, por isso pode ser questionada na Justiça. "É uma greve política: contra a decisão do presidente da República e não tem base legal para ser mantida."

O presidente-interino do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, disse que a decisão determina o retorno ao trabalho de metade dos trabalhadores de cada departamento do órgão.

"A concessão de licenças sempre foi feita da mesma maneira. cabe ao Ibama estabelecer um planejamento para que atividades urgentes e essenciais tenham continuidade", afirmou Margarido.