Exército incomoda empreiteiras junto ao Dnit
O Exército receberá R$ 384 milhões em 2007 para fazer obras em rodovias, construir um aeroporto, portos e iniciar a integração das bacias do rio São Francisco. Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o Exército só deveria ser acionado pelo governo para fazer "intervenções emergenciais".
- O Exército deve ser acionado com parcimônia, o que vinha ocorrendo. Agora, já começa a preocupar a extensão dessas atividades - diz Godoy. - Transformar um batalhão numa empreiteira é um equívoco. Não se pode montar uma estatal no Ministério da Defesa.
Por meio de e-mail enviado a este jornal, o Exército disse que a "engenharia militar não prejudica a iniciativa privada, pois sua participação representa um percentual mínimo no montante de recursos investidos pelo governo em obras de infra-estrutura". O governo considera a participação do Exército no PAC essencial.
- Em nenhum momento, a iniciativa privada ou as construtoras foram preteridas - declara o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. - Este é um mercado bastante aquecido, e o governo tem aumentado os investimentos.
Segundo Passos, as obras realizadas pelos militares ficam, em média, 15% mais baratas do que as executadas pelas empreiteiras. Os empreendimentos são concluídos com mais rapidez, pois não há processo licitação. Além disso, as tropas permanecem mobilizadas e se evita o sucateamento dos equipamentos dos militares. Passos lembra que o Exército contrata temporariamente civis e lhes oferece qualificação profissional, melhorando a mão-de-obra dos locais em que opera.
- Ao mesmo tempo em que os espaços dos nossos parceiros construtores têm se ampliado, estamos contemplando o Exército para que adestre seus quadros e qualifique seus oficiais para situações em que a Força tenha que se mobilizar para a defesa do território nacional - diz Passos.
Godoy rebate. Declara que o Exército não tem maior produtividade do que a iniciativa privada. No governo Lula, o Exército é chamado a executar obras em locais de difícil acesso. Também é convocado para tirar do papel projetos pelos quais a iniciativa privada não demonstra interesse, por terem custos altos. Segundo Passos, a Força também é acionada quando um de seus batalhões está localizado perto da obra ou em momentos em que o governo precisa dar uma solução rápida e, por isso, dispensa licitações.
Na duplicação da rodovia federal BR-101 no Nordeste, por exemplo, o governo lançou mão do Exército porque as empresas que disputavam a licitação iniciaram uma batalha judicial que impediria o cumprimento do cronograma fixado. Desde 1880, o Exército executa obras públicas. Depois do regime militar, foi deixado de lado pelos governos civis. O governo Lula voltou a usar os batalhões de engenharia com mais freqüência. Passos diz que nunca ouviu nenhuma reclamação do setor privado por causa do uso do Exército no PAC.
Segundo o secretário, as demandas do empresariado têm sido sobre a possibilidade de os padrões de editais de obras serem aprimorados, de o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ter mais agilidade para fixar os aspectos técnicos as licitações e o fluxo do financiamento público das obras. A força de trabalho do Exército empregada em obras de infra-estrutura é formada por 11 batalhões de Engenharia de Construção, com cerca de 6 mil militares e civis terceirizados.
Tais batalhões contam com 1.300 máquinas e equipamentos pesados, que se encontram "em condições de uso". O Exército não dispõe de recursos orçamentários para a execução de obras de infra-estrutura. As verbas são liberadas pelos órgãos públicos que contratam a obra, como o Dnit, no caso das estradas, e o Ministério da Integração Nacional, no da transposição do rio São Francisco.
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