Fiemt questiona na justiça a participação de quatro entidades no Consema

A inclusão de quatro entidades no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), têm gerado polêmica na Justiça. A Federação das indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entrou com uma ação questionando o poder de voto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Produção Mineral e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Para o setor produtivo, a aprovação de projetos ligados ao desenvolvimento estaria comprometida com a postura radical de proteção ao meio ambiente defendida pelas entidades.

Algumas das ações que mostram o poder do Consema consistem em estudo de projetos de geração de energia, análise de licenciamento ambiental para obras públicas ou privadas, a concessão de benefícios fiscais e a interferência em financiamentos. O Conselho é formado por nove representantes de entidades que defendem o meio ambiente, é o chamado Conselho Paritário. A divisão é igual para garantir a participação de toda sociedade.

Em março do ano passado, o Governo do Estado editou um decreto que permite a inclusão do Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral, a UFMT e a Funai. Estas instituições não ficarão limitadas a analisar temas importantes. Terão direito a voto. Mas a Fiemt, recorreu à Justiça Federal questionando a nova composição do Consema. Ela alega que a medida é ilegal. De acordo com o diretor da Fiemt, Cleverson Cabral, " Com isso, solicitamos a revogação e retorno ao equilíbrio, na qual acreditamos, que traria um desenvolvimento sustentável ao Estado", disse.

Para o representante da UFMT, Rubem Mauro Palma de Moura, a inclusão não foi o problema. A reação contrária teria como causa a postura das entidades sobre a produção de álcool no Estado. " No entanto, se criarmos o nosso Parque Industrial de maneira irresponsável, vamos gerar sérios problemas sociais e ambientais", afirmou Moura.

A decisão do juiz da 5º Vara, José Pires da Cunha, é que não é da competência da Justiça Federal julgar a causa, e que, o caminho correto seria a apresentação de uma ação direta de institucionalidade. A assessoria jurídica da Fiemt informou que vai solicitar novamente a análise do juiz e em último caso entrará com recurso do Tribunal Regional Federal (TRF).