OAB diz que vai acompanhar investigação em fraude

Em nota oficial, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou neste domingo que vai acompanhar as investigações sobre uma quadrilha acusada de cometer fraudes no exame realizado pela OAB em Goiás. O grupo foi desarticulado na operação Passando a Limpo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem.

No documento, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que, se as suspeitas forem comprovadas, a entidade "não terá qualquer complacência".

"O Conselho Federal da OAB acompanha os desdobramentos da investigação policial a propósito de denúncias envolvendo o Exame de Ordem na Seccional de Goiás.

Apóia integralmente a iniciativa da direção daquela seccional de pedir a investigação policial, na certeza de que não há o que ocultar e, muito pelo contrário, é preciso dar à opinião pública todos os esclarecimentos e sanear eventuais ilícitos.

Se comprovadas as suspeitas - e até aqui o que há são indícios -, a OAB não terá qualquer complacência com os faltosos, que responderão penalmente por seus atos.

O Exame de Ordem é um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que preserva a qualidade da prestação jurisdicional. Em sete décadas e meia de vigência da colegiação obrigatória da advocacia brasileira, os registros de distorções e desvios de conduta em relação ao Exame de Ordem são mínimos, o que comprova a eficácia com que tem sido conduzido.

Mesmo assim, estamos empenhados em aprimorar cada vez mais os nossos controles. Por isso, tão logo tomei posse, em fevereiro deste ano, conclamei os 27 conselhos seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado - e 20 já aceitaram.

Dentro desse novo padrão unificado, 17 seccionais (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE e TO) já realizaram o Exame de Ordem unificado, organizado e supervisionado pela Fundação Cesp, instituição que realiza há anos os vestibulares no Brasil. Três outras Seccionais o realizarão em breve: Rio de Janeiro, Goiás e Pará.

O empenho da OAB é um só: servir à sociedade brasileira, supervisionando uma atividade profissional - a advocacia - que a Constituição Federal (artigo 133) define como "indispensável à administração da Justiça".