Ouvidor participa da instalação da Defensoria Pública de Santa Catarina e da posse da diretoria do CONDEGE

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Paulo Lemos, durante encontro com o ministro da Justiça, José Cardoso.



Representando o Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, o presidente eleito e Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Paulo Lemos, participou dos atos de posse dos 45 primeiros defensores públicos do Estado de Santa Catarina quanto da nova diretoria do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (CONDEGE), no dia 9 passado.



Na oportunidade, além de tratar de assuntos de interesse da Defensoria Pública e da sociedade civil brasileira com o CONDEGE, Lemos também conversou com o ministro da Justiça José Cardoso e com o secretário Nacional de Reforma do Sistema de Justiça, Flávio Caetano, principalmente sobre a participação do Colégio de Ouvidorias na discussão e busca de alternativas para aparelhamento e estruturação das Defensorias.



O ouvidor também se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, junto com a Associação Nacional da Defensoria Pública (ANADEP).



Lemos ainda participou de um debate sobre os modelos de assistência jurídica da Defensoria Pública e da advocacia dativa. "Enquanto na advocacia dativa a atuação do profissional é eminentemente judicial e conflituosa, sazonal, subsidiária, despida de processo seletivo, especialização, prerrogativas tais como a de prazo em dobro e propositura de ação civil coletiva, bem como praticamente desprovida de controle institucional e social, a atuação da Defensoria Pública é, além de judiciária, extrajudicial, preventiva e educadora, em regime permanente e de dedicação exclusiva, em que o agente público é provido mediante concurso público e levado a se especializar a atuar em núcleos especializados, além de gozar de várias prerrogativas e se submeter ao controle institucional e social".