Centrais Sindicais concordam em apoiar MP que as regulamenta

BRASÍLIA - Os dirigentes das sete maiores centrais sindicais do País fecharam um acordo com o Ministério do Trabalho e se comprometeram a apoiar a medida provisória que regulamenta a criação das centrais e sua forma de financiamento.

Atualmente, embora negociem em nome dos trabalhadores, estas organizações sindicais não são reconhecidas juridicamente. A medida provisória, que está sendo elaborada pelo Casa Civil, dará legalidade ao funcionamento das centrais sindicais.

O acordo prevê que para obter o registro, a central sindical deve ter em sua base pelo menos 5% do total de sindicalizados em todo o País e 100 sindicatos nas cinco regiões. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse o porcentual para definir o critério de representatividade foi reduzido de 10% para 5% para atender as centrais sindicais menores.

A exigência subirá para 7% daqui dois anos. Segundo ele, existem hoje no Brasil 6 milhões de sindicalizados no setor privado.

Repartindo recursos

O deputado disse ainda que o governo federal concordou em repartir com as centrais os recursos arrecadados com o imposto sindical, cobrado dos trabalhadores uma vez por ano. Atualmente, o governo fica com 20% do bolo arrecadado. As centrais passariam a receber metade desses recursos. O resto da distribuição fica mantida: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais de classe e 5% para as confederações.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, no entanto, informou que este ponto não teria sido discutido durante uma longa reunião que terminou na noite de quinta-feira.

Ficou decidida, segundo o ministério, a criação de um Grupo de Trabalho para estudar uma forma de financiamento das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que será um fórum permanente de discussão das relações do trabalho no Brasil.

"Foi feito um acordo e nós vamos ao Congresso falar com os líderes e com os partidos", disse Paulinho. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse por meio de sua assessoria de imprensa que a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática.

"Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão", afirmou o ministro.

Para o governo, a medida provisória aprimora o sistema atual de representatividade dos trabalhadores evitando a proliferação de entidades, cada vez menores e menos representativas. Nas contas do Ministério do Trabalho, existem hoje no País 17 entidades com a denominação de centrais sindicais.