Cervejarias entrarão contra regulamentação de propaganda

BRASÌLIA - O superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, afirmou que "três minutos depois" de a regulamentação sobre a propaganda de bebida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) for publicada, ele já terá pronta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) para ser interposta na Justiça.

"Já tenho tudo pronto, é só escrever", afirmou o superintendente do sindicato, que representa as companhias responsáveis por 98% da cerveja produzida no Brasil.

Para Mesquita, a ênfase de o governo em ingressar com uma ação de restrição da propaganda de bebidas alcoólicas como cerveja e vinho é fruto da falta de informação. "O ministro está mal informado ou mal assessorado", avaliou. "Experiências em outros países demonstram que a restrição da propaganda não altera o mercado consumidor de bebida", completou.

Ele justifica os pesados recursos investidos no setor da propaganda a outra necessidade: a disputa entre as marcas pelo consumidor. "As indústrias trabalham pela conquista de uma fatia de consumidores. Vários estudos mostram que o mercado não se expande pela propaganda, e sim por outros fatores, como preço, poder de compra do consumidor", completou.

Mesquita afirma que o apego da indústria de cerveja à liberdade de veicular sua propaganda no horário que for mais conveniente se dá por um fator: sem a propaganda, a competição entre as marcas se acirra, a competição leva a uma queda de preços e, em conseqüência, a uma queda de valor do produto.

"Além disso, o governo usou a ferramenta inadequada. Se há interesse em fazer a restrição, por que não incentivar a votação de um dos 120 projetos sobre propaganda de bebida que tramitam no Congresso?", questionou.

O superintendente diz não entender, ainda, o motivo de a Anvisa até hoje não ter usado uma prerrogativa que também consta da resolução, que é a exigência de advertência nos rótulos de bebida. "Se isso é tão importante, por que até hoje não foi implementado?", afirma.

Ele garante que experiências de outros países mostram que a redução da propaganda em nada altera o consumo da bebida. Questionado por que, então, a Organização Mundial de Saúde recomenda a restrição como uma estratégia para combater o consumo excessivo da bebida, ele observa.

"A OMS faz uma série de recomendações, que vão de A a Z. E diz ainda que é preciso que cada país faça uma adaptação ao que é mais conveniente a sua realidade." Por que não começar, então, pela propaganda? "Porque é mais difícil fazer o mais difícil. O que o governo deveria fazer é aplicar de forma adequada o que a lei já prevê", afirma.

Como a proibição da venda de bebidas para menores, o efetivo cumprimento das leis de trânsito, que proíbe a dirigir sob efeito do álcool. "Tais medidas teriam um impacto muito maior. A restrição do horário para evitar que jovens tenham contato com a propaganda é uma ilusão. Há jovens assistindo televisão em vários horários. Inclusive na madrugada de sábado", completou.