Justiça investe dinheiro de multa em obras sociais

Três acordos celebrados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e um fazendeiro, acusado de prática de trabalho escravo na região do Araguaia, garantem quase R$ 414 mil a serem utilizados para a execução de diversas obras sociais. Tais como a construção de um posto de saúde e ajuda em dinheiro para a APAE.

Os acordos foram firmados em audiências presididas pelo juiz João Humberto Cesário, da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia na terça-feira (08).

O fazendeiro Romão Ribeiro Flor, dono da fazenda Rio Preto, em Porto Alegre do Norte, foi alvo de diversas denúncias de que estaria mantendo seus trabalhadores em condições semelhantes à de escravos. E que resultaram em ações civis públicas propostas pelo MPT em 2005. Na época, um gerente da fazenda chegou a ser preso durante fiscalização do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal que libertou dezenas de trabalhadores.

Algumas ações já estavam em fase de execução, inclusive com dinheiro do réu já bloqueado e à disposição da Justiça.

No processo onde havia R$ 108.098,00 depositados, ficou acordado que o dinheiro será assim distribuído: 50% para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), 38% para o Fundo Municipal de Gestão Íntegra e Cooperada da Educação, 2% para a entidade "Balcão de Direitos Humanos" ligada à Prelazia de São Félix do Araguaia e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na segunda audiência, do processo no qual já estava depositado o valor de R$ 32.790,40, o acordo firmado determina que 90% desse numerário seja destinado ao consórcio intermunicipal de saúde na região, ligado ao Hospital Regional do Araguaia, para a compra de equipamentos médico-hospitalares. Os 10% restantes serão destinados ao FAT.

Já no terceiro processo, o acordo foi feito sobre o pedido de indenização por dano moral coletivo. O fazendeiro assumiu os seguintes compromissos: construir um campo de futebol "society", com banheiros e vestiário, de valor aproximado de R$ 20 mil; instalar um parque infantil completo e campo de futebol, também no valor de cerca de R$ 20 mil; instalar uma biblioteca (com acervo orçado em R$ 3 mil) e um centro de informática com seis computadores completos e duas impressoras, fornecendo ainda o mobiliário e o material de expediente, com custo em torno de R$ 15 mil.

Comprometeu-se ainda em construir, também na sede da fazenda, um posto de saúde nos padrões do Ministério da Saúde, no valor de cerca de R$ 50 mil, adquirir uma caminhonete zero km, estimada em R$ 85 mil, que será doada à União, para a Delegacia Regional do Trabalho a ser instalada em São Félix do Araguaia, e doar um veículo tipo Van, de aproximadamente R$ 80 mil para transporte exclusivo de crianças das casas até a escola da sede da fazenda. O valor do depósito recursal neste processo será destinado ao FAT.

Caberá ao Ministério Público do Trabalho coordenar a destinação das verbas, fiscalizar a execução das obras e a aquisição dos bens, conforme o cronograma assentado nos processos. Foi também estipulado que o descumprimento do acordo implicará multa de 100% do montante estimado.