Choque no ar: só Justiça Militar pode punir controladores

BRASÍLIA - O inquérito da Polícia Federal sobre o choque entre o jato Legacy e o boeing da Gol, no qual morreram 154 pessoas, atribui aos controladores de vôo do Cindacta-1, de Brasília, o mesmo nível de culpa no acidente dos pilotos americano Joe Lepore e Jan Paladino. Dos dez que estavam de plantão em Brasília no dia do acidente, 29 de setembro passado, pelo menos três tiveram maior grau de responsabilidade e deverão ser indiciados por crime culposo - sem dolo - e podem pegar de dois a cinco anos de prisão, mesma pena prevista para os pilotos, em caso de condenação. Outros podem ser responsabilizados num grau menor.

Mas para serem punidos, os controladores, por serem militares, terão que ser processados na Justiça Militar. Por não ter poder de investigar militares, a PF só indiciou os pilotos do Legacy. Policiais que participaram da investigação estranharam o fato de até agora a Aeronáutica não ter aberto um inquérito criminal para investigar o grau de culpa - amplamente conhecido - de controladores brasileiros no episódio.

O procurador militar Giovanni Rattacaso, mesmo não tendo sido acionado pela Aeronáutica ou qualquer outra instância, vê elementos para denunciar controladores de vôo de plantão no dia do acidente por homicídio culposo duplamente qualificado, (inobservância de ofício ou profissão e multiplicidade de vítimas). Rattacaso entende que, embora a causa primária do acidente tenha sido o desligamento do transponder, os controladores tinham o dever de adotar as providências para evitar a colisão.

Esse é o mesmo entendimento da investigação da PF, que elenca uma sucessão de erros dos controladores brasileiros, desde que o jato decolou da base de São José dos Campos, com destino aos Estados Unidos. A autorização de vôo, conforme se apurou, continha instruções incompletas, induzindo os pilotos a acreditarem que poderiam voar a 37 mil pés em todo o percurso, quando deviam descer para 36 mil pés em Brasília e subir para 38 mil pés 400 quilômetros adiante, no ponto Teres, conforme previa o plano de vôo original.

Quando o Legacy sobrevoava Brasília, um dos controladores teve a oportunidade de verificar que o jato estava a 37 mil pés, mas não checou a altitude correta e não deu instruções claras para o jato descer para 36 mil. Ele teria deduzido de forma negligente que os pilotos baixariam por conta própria. Outro controlador percebeu a perda do radar secundário - que dá a altitude precisa do aparelho - mas não deu ciência aos pilotos, nem tratou o fato como um dado crucial.

A seguir, partindo da mesma presunção falsa, o controlador passou ao colega que o rendeu na troca de turno a informação de que o Legacy voava a 36 mil pés e seguia o plano de vôo original. Esse, por sua vez, acreditou na informação sem checar e só meia hora depois, ao ver na tela que a altitude do jato estava incorreta, tentou tomar providências, mas agiu com imperícia ao procurar se comunicar com o jato. Não conseguiu e não tentou meios alternativos. "A missão dos pilotos era voar sem colidir e a dos controladores era evitar a colisão, mas ambos os lados falharam e, portanto, têm a mesma proporção de culpa", observou o policial.