Força Nacional de Segurança dá indenização de R$ 100 mil a inválidos e mortos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que estabelece novas diretrizes para a Força Nacional de Segurança Pública. Além de disciplinar as parcerias entre União e estados, a lei garante uma indenização de R$ 100 mil aos servidores civil ou militar que, durante uma ação, morrerem ou forem invalidados.

A lei cria também nove cargos comissionados para “atender as necessidades” do Programa da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona sob o Executivo Federal. São postos com os seguintes salários: um de R$ 6.363,00, três de R$ 4.898,50 e cinco de R$ 1.575,60.

A parceria da Força Nacional de Segurança poderá ser aplicada para policiamento, cumprimento de mandados de prisão, de alvarás de soltura; guarda, vigilância e custódia de preso; perícia técnica e registro de ocorrências policiais.