Orçamento para quilombolas aumenta quase R$ 7 milhões neste ano

É comum associar a imagem dos quilombos a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do país com o fim da escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos, os quilombolas, existem em praticamente todos os Estados brasileiros. Levantamento feito pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 743 desses grupos. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades quilombolas pode chegar a dois mil.

Para este ano, estão previstos em orçamento R$ 93,8 milhões para todas ações e programas do governo federal voltados para os quilombolas. A quantia que beneficiará tais comunidades em 2007 supera em R$ 6,8 milhões a verba autorizada no ano passado com a mesma finalidade (R$ 87 milhões). Do valor previsto no início de 2006, R$ 38,4 milhões foram efetivamente aplicados, ou seja, 43,7% do total. Até os primeiros quatro meses deste ano, R$ 12,1 milhões já foram gastos.

Para atender as demandas dos quilombolas, como a regularização da posse da terra, o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, entre outras, foi criado, em março de 2004, o programa Brasil Quilombola. O projeto abrange um conjunto de atividades integradas entre diversos órgãos governamentais com suas respectivas previsões de investimentos no Plano Pluri Anual (PPA) 2004-2007. Todas as ações são coordenadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

Em 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões autorizados em orçamento federal. Os valores pagos somaram R$ 7,1 milhões, ou seja, somente 24 % foram efetivamente aplicados nas ações do projeto voltadas para o apoio às comunidades quilombolas. Já no ano passado, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 20 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar do aumento nas previsões, menos da metade foi executado. Apenas 31 % da quantia autorizada foi paga, incluindo as dívidas de projetos realizados em 2005.

Para este ano, o programa prevê uma verba autorizada de R$ 51,2 milhões. Houve um decréscimo de R$ 1,1 milhão do ano passado para 2007. Até os primeiros quatro meses deste ano, foram gastos apenas R$ 4,3 milhões, incluindo os chamados "restos a pagar", uma espécie de dívida referente a ações realizadas em anos anteriores, mas que acabaram sendo empurradas pelo governo. Clique aqui para ter acesso ao orçamento do programa em 2006 e 2007.

Além desse programa, existem outras ações que apóiam os quilombolas. A maioria é financiada pela Fundação Palmares, como por exemplo as atividades Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos, Proteção às Comunidades Negras Tradicionais, Assessoria Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos, entre outras. Segundo a Fundação, o orçamento para este ano das três ações juntas fecha em R$ 1,8 milhão. No ano passado, foram autorizados R$ 2 milhões.

No entanto, os valores levantados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) não coincidem com os informados pela Palmares. A verba autorizada para este ano até o dia 26 de abril, é de R$ 12 milhões. A de 2006 foi de R$ 2,9 milhões. Esta diferença se deve ao fato de que a ação de Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos possui, de acordo com o Siafi, R$ 10,7 milhões. Enquanto que de acordo com a Fundação, somente R$ 624,9 mil estão disponíveis para aplicar nessa atividade.

Segundo a assessora de administração e planejamento da Fundação Palmares, Daniela Hallwass, no próximo ano algumas ações sofrerão alterações. O Núcleo de Informação da Cultura Afro-Brasileira vai se transformar em um Centro Nacional de Referência da Cultura Negra. “Desta forma, o núcleo passaria a ter um local fixo com profissionais capacitados para atuarem na área de promoção e preservação da cultura desses povos”, afirma Daniela.

Esse Centro terá a finalidade de promover a valorização da população negra em seus aspectos culturais, sociais, políticos e econômicos. As informações sobre a cultura negra serão geradas e disponibilizadas a partir da utilização de sistema integrado de tecnologia de ponta a serviço da difusão cultural e da construção de processos voltados para o desenvolvimento das comunidades afro-brasileiras, promovendo a guarda, manutenção, preservação e difusão de acervos.

Reivindicações

O líder da comunidade Kalungas (descendentes de quilombolas) no interior de Goiás, Cirilo da Costa Silva, explica que a comunicação entre a comunidade e os órgãos governamentais é feita por meio de ofícios e participação em palestras aqui em Brasília, o que acaba, por vezes, dificultando o atendimento a certas demandas da população. “Com a ajuda do governo, foi possível ter saneamento básico, energia elétrica e o projeto Bolsa Escola. Mas o que nós queremos ainda é uma modernização na estrutura das casas, dos arredores e o acesso mais fácil até a comunidade”, aponta Cirilo.

Talvez essas reinvidicações sejam atendidas mais rapidamente, já que um decreto assinado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece pela primeira vez oficialmente a existência de comunidades tradicionais (quilombolas, índios, ciganos, entre outros) e cria comissão com poder de definir políticas para promover o desenvolvimento sustentável com ênfase na garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dessas populações.

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou projeto que inclui entre os beneficiários do crédito rural os quilombolas, os arrendatários de terra, os produtores rurais que trabalham em regime de parceria e os consórcios e condomínios agrários. A relatora da proposta, deputada Iriny Lopes (PT/ES), explicou que já existe determinação para que os descendentes de quilombos tenham preferência dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas ainda não foi implementado nenhum programa específico para essa população. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda por três comissões.