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Sábado - 13 de Abril de 2013 às 08:38
Por: Thais Tomie

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Mais de 380 veículos que estavam estacionados em locais indevidos ou de forma irregular já foram guinchados em Cuiabá. Desde o início da fiscalização, dia 1 de março, até o final do mês, segundo balanço da Prefeitura, 300 carros, 86 motocicletas e 12 contêineres foram alvos dos serviços de guincho. A apreensão ocorreu pelos fiscais e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do Ministério Público Estadual. 

 
 
Segundo o secretário da SMTU, Antenor Figueiredo, a retirada dos veículos está sendo avaliada de forma positiva pela sociedade. “A última pesquisa que realizamos mostra que a população está satisfeita com a iniciativa. Isso é resultado de que estamos fazendo um bom trabalho”, afirmou.  

 
 
Figueiredo também ressalta que a própria população se tornou fiscal do serviço. “As pessoas ligam para fazer denúncia de que algum veículo está estacionado em frente às suas casas ou em locais proibidos. A comunidade quer que o trânsito melhore e está participando”. Para o secretário, a medida está contribuindo para que as leis de trânsito sejam respeitadas na Capital. “Notamos que as pessoas estão se conscientizando, não estão mais estacionando em locais proibidos, ou seja, aprenderam a lição”. 

 
 
De acordo com o secretário, cerca de 20 veículos são guinchados por dia. As faculdades são os principais focos de ação da secretaria, onde são retirados de 12 a 15 veículos, que estão em cima de canteiros e estacionados em locais proibidos. Ele explica que estas localidades são alvos frequentes dos agentes de trânsito, como também de operações especiais noturnas.  

 
 
A fiscalização acontece todos os dias pelos agentes de trânsito nas principais ruas e avenidas, para evitar qualquer tipo de ato irregular dos motoristas. As regiões que mais demandam os serviços são a área central de Cuiabá, as vias Beira-Rio, Barão de Melgaço, Jardim Europa, Getúlio Vargas, Marechal Deodoro, e a área da Praça Popular – local frequentado por jovens na noite cuiabana.  

 
 
As multas variam entre R$ 54, R$ 84 e R$ 127, conforme a infração, podendo ser classificada em leve, média ou grave, respectivamente. Sobre as taxas cobradas – multa, remoção do carro, diária e tributos, o secretário afirma que os valores são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, que é administrado pela secretaria. Ele ressalta que o dinheiro é revertido em ações para a sociedade, como investimentos em sinalização e aquisição de viaturas.  

 
 
O veículo apreendido é levado para o pátio de vistoria da SMTU. Para retirá-lo,  o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação do veículo e anexar cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio. 

 
 
Já com pessoas jurídicas é necessário que sejam apresentadas a cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda, RG e CPF do responsável, comprovante de residência, documentos do veículo, alvará de funcionamento da empresa concedido pela Prefeitura e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoção e estada.  

 
 
Para ambos os casos, constatada a conformidade dos documentos, a SMTU emitirá o alvará de autorização para que o veículo seja retirado. Os locais onde há proibição de estacionamento, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, são: calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, ponto de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes. 





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