TCU multa Gushiken em R$ 30 mil por irregularidades

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) multou nesta quarta-feira o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-secretário-adjunto Marcus Vinícius di Flora por supostas irregularidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda. Pela decisão do TCU, cada um deles terá de pagar R$ 30 mil.

Os ministros do tribunal concluíram que ocorreram subcontratações de serviços nos contratos de publicidade e deficiências no controle de veiculação da mídia. A decisão foi baseada em uma auditoria realizada na extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom/PR).

Segundo o TCU, a auditoria constatou a inclusão de orçamentos forjados nas cotações de preços efetuadas pelas agências e fraude na apresentação de propostas. Os auditores também concluíram que não existiam mecanismos internos de controle de veiculação na mídia e execução de serviços não contratados.

O tribunal informou que os ex-subsecretários de publicações Expedito Carlos Barsotti e Jafete Abrahão foram multados em R$ 15 mil e o ex-assessor Luiz Antonio Moreti, em R$ 5 mil. Todos têm 15 dias para comprovar o pagamento das multas ou recorrer da decisão.

Além de ter determinado a cobrança das multas, o TCU solicitou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que apure administrativamente as supostas irregularidades, observe se estão sendo cumpridas as cláusulas dos acordos e restrinja o uso dos contratos de publicidade e propaganda para a reimpressão de material gráfico.

O tribunal também ordenou que a secretaria organize os processos de liquidação de despesas relacionados com os contratos de publicidade e propaganda, com documentos, informações e justificativas que comprovem a execução da despesa, em especial em casos de alteração do planejamento inicial.