MP intensifica fiscalização para acabar com as filas em Cáceres

O Ministério Público Estadual (MPE), em Cáceres, intensifica a fiscalização contra as agências bancárias que descumprem a lei que estabelece tempo para atendimento aos clientes. Pelo menos, quatro agências, entre elas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estão sendo notificadas para cumprir a lei nº. 1.941 de 2005 que define o tempo de 15 minutos para atendimento, sob pena de várias sanções, entre elas, a suspensão do alvará de funcionamento.

“Oito ações civis públicas já foram ajuizadas, nas 2ª, 3ª e 4ª varas da comarca, exigindo o cumprimento da lei. Estamos aguardando apenas que os respectivos juizes providenciem o seu cumprimento”, assinala o promotor Wagner Antonio Camilo, lembrando que, além dos bancos oficiais Brasil e CEF, as ações foram ajuizadas contra o Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) e Banco Itaú.

A lei municipal nº. 1.941, a chamada lei das filas, de autoria do vereador Edmilson Campos entrou em vigor em junho de 2005 após ter sido aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Ricardo Henry. Ela estabelece que, em dias úteis, o cliente seja atendido, em 15 minutos e 20 minutos em dias que antecedem feriados prolongados e pagamentos de servidores públicos.

“Em algumas agências, os clientes permanecem até duas horas nas intermináveis filas. É um verdadeiro desrespeito ao cliente. Já ultrapassamos todos os limites toleráveis. Portanto, já passa da hora da Justiça, obrigar as agências a cumprirem a lei”, pondera o vereador.

Embora não esteja sendo cumprida corretamente, algumas agências estão encontrando alternativas para cumprimento da lei. As superintendências estadual da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil informaram à Câmara de Cáceres, que já estão em fase de instalação vários postos de atendimentos ao cliente. A medida visa “desafogar” os atendimentos nos bancos e casas lotéricas. Várias farmácias e supermercados da cidade estão sendo cadastrados para receberem contas de luz, água e telefone.

“Com outros locais recebendo, mensalmente, contas de luz, água e telefone, aos poucos vamos reduzir as filas nos bancos e casas lotéricas no centro, pois não será necessário que a pessoa se desloque de seus respectivos bairros até o centro para fazer esse tipo de serviço”, conclui Edmilson Campos.