Carlos Brito envolve comunitários e convoca poderes para combater crime
"Num curto prazo, após a implantação das Bases Comunitárias de Segurança, creio que vamos encontrar soluções planejadas para o combate à criminalidade e à violência, tendo como foco prioritário o bem estar da comunidade", avalia o titular da Sejusp.
Numa ação pouco convencional, Carlos Brito convocou os demais poderes constituídos do Estado (Legislativo e Judiciário) e, ainda, os órgãos autônomos (Ministério Público do Estado e Defensoria Pública), a trabalhar com a Sejusp no combate à violência. "Não dá para continuar com o conceito de transferência de responsabilidade, porque, constitucionalmente, todos somos responsáveis. Aqui não há profetas. Isso só existe em novela. Não tem como adivinhar onde vai acontecer [o sinistro] com antecedência", argumenta o titular da Sejusp.
Carlos Brito cita que o Artigo 144 da Constituição da República e 74 da Constituição do Estado determinam que a "Segurança Pública é uma obrigação do Estado e responsabilidade de todos". Ele entende que, por conta disso, nesse debate com a sociedade civil desencadeado a partir das Bases Comunitárias, também devem fazer parte o MPE, a Defensoria, o Poder Judiciário e a Assembléia Legislativa, entre outros segmentos do Estado. "A Constituição determina que é um dever do Estado e, nesse contexto, temos de deixar claro que o Estado não é exclusivamente o Poder Executivo. Portanto, todos [Judiciário e Legislativo] devem estar engajados nessa discussão com os movimentos populares", pondera ele.
Para Carlos Brito, o êxito buscado pelas Bases Comunitárias está justamente na divisão de responsabilidades. Num mesmo espaço físico, estarão as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Perícia Técnica (Politec), além de outros programas específicos, como Proerd (combate às drogas) e Rede Cidadã (defesa social), entre outros.
Carlos Brito justifica que o debate está apenas começando e que há ainda muito a ser feito na ação conjunta com as comunidades, principalmente as menos favorecidas pela sorte.
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza, crê que as Bases Comunitárias de Segurança representam um passo importante na descentralização dos serviços prevenção e repressão ao crime. "Muitas vezes, o cidadão, além de ser vítima da violência, para registrar um simples furto de uma cadeira de madeira, era obrigado a sair da periferia, pagar dois ônibus, para registrar a ocorrência. Agora, isso não vai mais acontecer", argumenta Édio Martins.
Para a coordenadora de Polícia Comunitária da Sejusp, major Adriana de Souza Metelo, as bases comunitárias também estarão focadas na defesa social, fomentando ações voltadas para a comunidade, através do gerenciamento de cursos de qualificação, atividades culturais, palestras entre outras atividades, que poderão ser realizadas em estruturas disponíveis na própria comunidade.
Os presidentes da Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda; da União Coxipoense (Ucam), Valmir Cardoso; e da União Vazeagrandense (Univab), Matheus Magalhães, também estiveram presentes ao evento. O presidente do Conselho de Segurança Comunitária do Ribeirão do Lipa, Jonail Costa, representou os dirigentes dos 16 conselhos existentes na Grande Cuiabá.
Também estiveram presentes os secretários adjuntos da Sejusp, coronel Jorge Ferreira da Cruz (Segurança); e Carlos Alberto Santana (Justiça); comandantes gerais da Polícia Militar, coronel PM Adaildon de Moraes Costa; e do Corpo de Bombeiros, coronel BM Sérgio Roberto Delamônica; diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa; e superintendente da Politec (Perícia Oficial Técnica), Zuilton Marcelino Braz.
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