Tribunal Regional do Trabalho acatou pedido do Ministério do Trabalho. Petrobras deve contratar apenas aprovados em concurso público.
Revap é multada em R$ 3 milhões por terceirização ilegal

A Refinaria Henrique Lage (Revap), de São José dos Campos, foi multada em R$ 3 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por terceirização ilegal.

 

O TRT julgou procedente os pedidos feitos pelo Ministério do Trabalho condenando a empresa a encerrar a tercerização em diversas atividades na empresa. Na decisão, o tribunal ordena que a Petrobras contrate apenas empregados aprovados em concurso público. 


 

A empresa fica proibida a partir de agora de subcontratar serviços em diversas áeas, entre elas gestão de risco e transporte de combustíveis. A Petrobras tem um prazo de doze meses para encerrar os contratos de tercerização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso não cumpra a determinação.


 

Em nota, a Petrobras Distribuidora informou que está acompanhando a tramitação do referido processo e irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que reformou sentença em instância anterior, favorável à BR. Em caso  semelhante, o TRT da 4ª Região (Porto Alegre) proferiu há cerca de um ano decisão a favor da legitimidade dos contratos de serviços da Companhia.