Governo apresenta na AL ações na área da assistência social
Coordenadores e técnicos da secretaria-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e o secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros, esclareceram dúvidas da sociedade, apresentaram as ações coordenadas e implementadas pelo Governo e ouviram as reivindicações dos participantes da audiência.
A assistência social passa por profundas mudanças no Brasil e ainda são muitas as dúvidas dos usuários, das instituições que compõem a rede de assistência, dos governos municipais e dos demais profissionais que atuam nessa área. Está em andamento a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Planejado e executado pelos governos federal, estaduais e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, o SUAS organiza, pela primeira vez na história do país, serviços, programas e benefícios destinados aos cidadãos carentes, em todas as faixas etárias.
De acordo com a secretária-adjunta da Setecs, Neide Mendonça, o novo sistema é fruto de quase duas décadas de debates. “A iniciativa da Assembléia Legislativa, por meio da deputada Chica Nunes, foi muito louvável, pois permite que todos possam clarear mais as idéias com relação a esta nova política de assistência social que está em implementação, não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. E o mais importante, ouvir quais são as propostas da sociedade para melhorar a prestação de serviços de assistência social”.
Ao final da audiência, foi aprovada a instituição de uma comissão especial para acompanhar e debater o processo de integração da assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. De acordo com os novos preceitos do SUAS, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixam o campo do voluntarismo, do paternalismo, e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado.
De mero favor, um benefício da assistência social agora é um direito do cidadão. O Governo do Estado será um dos integrantes desta comissão e todas as propostas levantadas serão apresentadas ao Governo Federal.
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