Governo federal quebra patente de medicamento anti-Aids
"Nós estamos dando um passo importante. Isso vale para este remédio, mas vale para tanto outros quanto forem necessário", disse, na cerimônia de licenciamento compulsório do medicamento fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme.
O Efavirenz é um anti-retroviral consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública brasileira. A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012.
Com a medida, o país pode iniciar a produção do remédio ou importar genéricos. As negociações para a redução do preço do comprimido (US$ 1,59) eram feitas desde o ano passado. No entanto, a proposta do laboratório, de uma redução de 30% do valor, foi considerada insatisfatória pelo Ministério da Saúde, que pode importar medicamento similar por US$ 0,45 produzido na Índia. Essa importação está prevista para começar em setembro e até lá o SUS (Sistema Único de Saúde) tem estoque para atender os pacientes.
A alegação do governo brasileiro era de que o Brasil paga ao laboratório 136% a mais do que é cobrado pela Merck em outros países, como a Tailândia, que atende 17 mil pessoas, e paga US$ 0,75 por comprimido.
O presidente reafirmou que o acesso ao tratamento médico ficará acima dos interesses comerciais. "Hoje é o Efavirenz, mas amanhã pode ser qualquer outro comprimido, ou seja, se não tiver com os preços que são justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano no planeta que está infectado, nós temos que tomar essa decisão. Afinal de contas, entre o nosso comércio e a nossa saúde, nós vamos cuidar da nossa saúde", disse Lula.
Para entidades da sociedade civil que representam os portadores do HIV, a medida é importante porque garante a sustentabilidade do programa anti-Aids brasileiro no longo prazo.
"Hoje é um momento histórico. É a saúde em detrimento do comercial. É a sustentabilidade do programa para garantir sua continuidade no longo prazo", afirmou Ana Paula Prado, assessora-técnica do Programa Nacional de DST-Aids do Ministério da Saúde.
Negociações.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que conversou com a embaixada dos Estados Unidos e com o laboratório, mas que, como a proposta não foi satisfatória, o licenciamento compulsório foi necessário. Disse, ainda, que esta medida está prevista no tratado Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Comércio), da OMS (Organização Mundial da Saúde), e também na lei de propriedade industrial brasileira.
O ministro lembrou ainda que essa licença compulsória irá garantir uma remuneração à Merck, de 1,5% sobre o gasto com a importação do similar indiano a título de royalties. Acrescentou ainda que não teme que o laboratório deixe de atuar no Brasil.
"Não acredito nisso. O laboratório comercializa no Brasil vários medicamentos. Não acredito que tenha o interesse de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano."
O Brasil consome US$ 10 bilhões em medicamentos por ano.
Comentários