Rótulos irregulares desafiam consumidores
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a oferta e a apresentação de todas as características do produto devem ser feitas de forma clara, precisa e em língua portuguesa.
No caso dos cosméticos que têm rótulos escritos em inglês, há uma diferença. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que o uso do inglês na descrição dos componentes obedece a uma norma internacional. "Foi criada essa nomenclatura padrão, pra padronizar, pra que todo mundo, em qualquer lugar do mundo, possa entender a composição do produto", explica a farmacêutica Ana Carolina Augusto.
Mas quando o consumidor encontra dificuldades para saber o que está levando para casa, é necessário procurar um médico ou especialista e denunciar os abusos aos órgãos competentes. "(O fabricante) pode estar sujeito à apreensão do produto, uma penalização por multa ou por um processo até por crime contra a relação de consumo", aponta o auditor do Procon, Carlos Burkle.
O Procon recomenda ainda mais rigor na hora da escolha. Se as informações não estiverem bem claras na embalagem, troque de produto. Compre um outro, similar, que ao menos respeite esse direito básico.
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