MPF denuncia ex-prefeito por não prestar contas

O Ministério Público Federal em Petrolina denunciou o ex-prefeito de Ipubi, Cláudio Rocha Filho, por danos morais causados à população da cidade sertaneja e à administração pública por não prestar contas de verbas federais repassadas pelo Ministério da Educação (MEC). Duas ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal. As irregularidades ocorreram em 2000.

O ex-prefeito é acusado de não comprovar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em ações para melhoria das condições de ensino de jovens e adultos. Segundo o MPF, os recursos não corresponderam às finalidades determinadas pelo MEC.

O ex-prefeito pode ser condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil pela ausência da prestação de contas, se a Justiça acatar o pedido do MPF. Na ação, o procurador da República, Pablo Coutinho Barreto, ainda pede o pagamento de mais R$ 100 mil pela ausência de prestação de contas relativa a convênio firmado entre a prefeitura e o MEC.

Se condenado, Cláudio Rocha pode ainda sofrer pena de detenção por até três anos, bem como estar sujeito à inabilitação para exercício de cargo ou função pública por cinco anos.