STJ aceita pedido de afastamento de Medina e mantém salário
O tribunal também deu um prazo de 15 dias para Medina se defender das acusações que pesam contra ele. Após esse prazo, o STJ avalia se abre ou não uma comissão de sindicância para analisar o caso.
Durante o novo período de afastamento, Medina continuará recebendo normalmente seu salário, de R$ 23,2 mil mensais.
O STJ ainda não recebeu o inquérito do STF sobre a quadrilha que atuava na compra de sentenças judiciais para favorecer o setor de jogos. Mas informou que assim que receber irá cientificar Medina para que ele possa se defender.
A sessão durou cerca de 1 hora. O resultado será comunicado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, relator do inquérito no Supremo.
O novo pedido de afastamento do ministro foi feito ontem, após a revelação de novas escutas feitas pela Polícia Federal que mostrariam Medina antecipando seu voto e orientando a defesa a agir em processos que tramitavam no STJ.
O afastamento não tem tempo determinado. No pedido feito ontem. Medina pede que o afastamento dure até o final dos trabalhos da comissão de sindicância --que o STJ decide só depois de vai abrir ou não.
Medina já estava afastado temporariamente do STJ por problemas médicos. Essa licença só duraria até o dia 18. No novo pedido, ele pede para ficar afastado até a conclusão dos trabalhos dessa comissão de sindicância.
O pedido anterior de afastamento foi feito logo após o nome de Medina ser vinculado à suposta quadrilha especializada na compra de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos --desarticulada pela PF no dia 13 de abril durante a Operação Hurricane (furacão).
Medina, segundo a PF e a Procuradoria Geral da República, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).
Sindicância
Para a comissão de sindicância ser aberta, é preciso que ela seja aprovada pelos 33 ministros do STJ. Em votação, eles escolheriam três ministros para integrar essa comissão. Essa não seria a primeira sindicância do STJ. No final de 2002, o tribunal investigou o ministro Vicente Leal. Ao final da investigação, o ministro se aposentou voluntariamente.
Segundo o STJ, os trabalhos da sindicância correm em sigilo para não atrapalhar a investigação criminal. Medina só será demitido do STJ se vier a ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. A penalidade está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Administrativamente, ele pode ser punido com a aposentadoria compulsória.
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