TCU vai votar relatório que propõe multa a Gushiken

O TCU (Tribunal de Contas da União) incluiu na pauta da próxima quarta-feira a votação do relatório que aponta irregularidades na Secom (Secretaria de Comunicação do Governo) na época em que ela era comandada pelo ex-ministro Luiz Gushiken.

O parecer do ministro Ubiratan Aguiar condena Gushiken a pagar multa no valor de R$ 30 mil. O valor mais alto que o tribunal pode aplicar em casos de conduta irregular do agente público é de R$ 31.481,60. Aguiar recomendou ainda que o reletório seja encaminhado para conhecimento do Ministério Público Federal.

O processo entrou na pauta do dia 18 de abril, mas a votação foi adiada porque o representante do Ministério Público no TCU, procurador Lucas Furtado, pediu vista. Mas na última segunda-feira ele devolveu o processo para o ministro Ubiratan, o que permitiu a inclusão na pauta da próxima semana.

A Folha Online apurou que o procurador concordou com o teor do relatório. Ele, no entanto, não tem direito a voto.

Ainda há possibilidade de novo pedido de vista, mas segundo fontes do tribunal não há clima na casa para um novo adiamento. O relatório aponta irregularidades na execução de contratos de publicidade firmados pelo Planalto quando Gushiken era ministro da área.

O processo envolve as agências Duda Mendonça, Matisse e Lew Lara. As investigações foram iniciadas em 2005 como conseqüência da CPI dos Correios que investigou o escândalo do mensalão.

Segundo o blog do Josias, entre as supostas ilegalidades apontadas no documento estão: "orçamentos forjados", "dissimulação de orçamentos para legitimar a subcontratação de serviços", "controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídia", "execução de despesas fora do objeto de contrato" e "contratação antieconômica de pesquisas de opinião pública".

Além do ex-ministro, também é citado no relatório Marcos Flora, ex-secretário adjunto do setor de publicidade do Palácio do Planalto. Tanto ele, quanto Gushiken negam qualquer irregularidade.

Outras denúncias

Gushiken também é citado em outro processo no TCU que investigou a emissão de cartilhas com propaganda do governo na época que foram elaboradas na gestão do ex-ministro. O governo não conseguiu comprovar a confecção de todas as cartilhas que foram pagas e as que chegaram a ser emitidas teriam sido distribuídas ao PT.

O ex-ministro responde ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo escândalo do mensalão.