Ministério da Fazenda veta verba para municípios

Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento de um ponto porcentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi barrado pelo Ministério da Fazenda. A tentativa de votação do projeto revelou uma sucessão de trapalhadas envolvendo a Presidência da República, a equipe econômica e a base governista na Câmara. Surpreendido pela inclusão do aumento do repasse aos municípios na pauta de votação de ontem, o governo determinou, em cima da hora, que o projeto fosse retirado. O motivo: o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro extra para repassar às prefeituras este ano. A ação provocou revolta até na base aliada.

A mudança representará um aumento de cerca de R$ 1,8 bilhão no repasse anual para as prefeituras. Ao impedir a votação ontem, a equipe econômica contrariou promessa do próprio presidente, feita em 10 de abril a 3 mil prefeitos que participaram da Marcha a Brasília.

Na verdade, o aumento do porcentual do FPM estava prometido desde 2003, como parte da reforma tributária. No dia 10, o que Lula prometeu aos prefeitos foi a votação em separado, pelo Congresso, da emenda constitucional que aumenta o Fundo de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. “Ontem foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem seus problemas”, anunciou ele aos prefeitos. “O que estamos fazendo é dar a vocês o direito de respirarem uma liberdade e não ficarem subordinados a nenhum cacique local. Liberdade, meus filhos, não tem preço.”