Fenadados quer afastar direção do Banco do Brasil e da Cobra
O documento contém uma série de reivindicações feitas à Secretaria de Relações do Trabalho. Dentre elas, o pedido de afastamento da direção do BB e da Cobra. A denúncia atinge diretamente o presidente do BB, Antonio Francisco de Lima Neto e o vices-presidentes de Tecnologia, Manoel Gimenez Ruy e de Finanças, Aldo Luiz Mendes, a qual a Cobra Tecnologia é subordinada. No mesmo documento, a Fenadados também quer afastar o presidente da Cobra, Jorge Wilson Luiz Alves e o diretor de Negócios, Eloir Cogliatti.
No dia 26 de abril o presidente da Fenadados, Carlos Aberto Valadares (Gandola), esteve numa audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e solicitou a intervenção do órgão na solução dos problemas administrativos ocorridos na Cobra Tecnologia. Segundo Gandola, a empresa de processamento de dados do Banco do Brasil vem descumprindo a legislação trabalhista, e quarteirizando os serviços com empresas, que descumprem as Convenções Coletivas de Trabalho em todo o Brasil.
Segundo o documento protocolado no Ministério do Trabalho, a Cobra Tecnologia "fatiou" os seus serviços para desviar do cumprimento da lei e evitar a licitação por concorrência pública. "Com isso, utiliza de mais de 25 empresas, todas com valores contratuais que direcionam para uma simples tomada de preços, contrando, desta forma, apaniguados, amigos e asseclas", informa a Fenadados.
Atualmente, a subsidiária do BB detém apenas 300 funcionários concursados e três mil trabalhadores terceirizados, fazendo os mesmos serviços da sua atividade fim, espalhados em mais de 25 empresas.
"As empresas contratadas pela Cobra tecnologia tem exposto, com conhecimento e conivência da Direção da Cobra e do Banco do Brasil S/A, os trabalhadores aos mais perversos modelos de contratação, através de 'PJs', expondo-os a um meio ambiente precário e desumano", destaca a federação.
Por conta dessas razões a Fenadados entende que o Banco do Brasil está ferindo o artigo 37 da Constituição, que trata da Organzação do Estado e da Administração Pública, e pede que o Ministério do Trabalho adote as seguites providências:
A) Sejam convocadas as empresas requeridas para que compareça a audiência de mediação para que adotem as medidas necessárias para preservação da dignidade humana dos trabalhadores;
B) Seja determinado a realização de Inspeção do trabalho, através de seus auditores e fiscais para que apontem, certifiquem e apliquem as penalidades legais cabíveis tendo em vista a precarização da subcontratação que está sendo levada a cabo pelas empresas requerentes;
C) Seja oficiado o Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto 200/67 para que, diante da administração temerária e violações constitucionais e legais acima apontadas, determine a imediata substituição dos Diretores do Banco do Brasil S/A e da Cobra Tecnologia S/A;
D) Após a realização da audiência, com fornecimento de ata e após a inspeção do trabalho na empresa Cobra Tecnologia S/A como acima citado, seja expedidas as competentes certidões para, caso não sejam regularizados os serviços e preservados a dignidade humana dos trabalhadores, esta representação sindical, cumprido o disposto na Convenção nº 144, possa proceder a competente RECLAMAÇÃO junto ao Comitê de Administração da OIT em desfavor do governo brasileiro.
E) Seja oficiado o Ministério Público Federal para que, diante da violação aos princípios constitucionais acima apontados, caracterizando improbidade administrativa, promova contra os diretores do Banco do Brasil e da Cobra Tecnologia S/A acima arrolados, a competente ação de improbidade administrativa;
F) Seja oficiado ao Tribunal de Contas da União para que proceda a abertura de Tomada de Contas Especial apurando as irregularidades mencionadas.
OIT
O primeiro passo para a formalização junto à Organização Internacional do Trabalho, de uma representação contra o Governo Lula, por violações às normas internacionais pevistas na Convenção 144 já foi dado.
A apresentação de uma denúncia formal ao MTE, acompanhada de um pedido de inspeção, tomada de contas pelo TCU e investigação pelo Ministério Público Federal, são condições necessárias, para garantir junto ao organismo internacional, que o governo brasileiro foi notificado das irregularidades e nada fez para evitá-las.
"Caso não se obtenha a regularização e a garantia da preservação da dignidade humana dos trabalhadores, esta representação não terá outra alternativa senão a de efetuar a reclamação junto ao Conselho de Administração da OIT, nos termos do artigo 24 da Constituição da OIT", garante a Fenadados.
Silêncio
O Banco do Brasil não se manifestou quanto às denúncias feitas pela Federação. O portal Convergência Digital apurou, que no dia 27 de abril o presidente do banco, Lima Neto, se reuniu com os dois vice-presidentes envolvidos na confusão (Tecnologia e Finanças), além da direção da Cobra Tecnologia. Mas aparentemente nenhuma decisão foi tomada para a solução do problema.
Na reunião, o presidente do BB apenas teria sido informado pelos demais, de que a ação da Fenadados não passaria de manobra política, para acelerar o processo de mudanças nas direções do banco e da subsidiária.
Sem tomar nenhuma decisão que possa resolver o impasse com a Fenadados, o Banco do Brasil corre o risco de expor o Governo Lula ao constrangimento de uma ação na OIT. Seria a primeira vez que o governo brasileiro enfrentaria uma representação neste organismo internacional.
Porém, o pior cenário ocorrerá com o próprio banco, que poderá enfrentar problemas com os seus contratos internacionais, caso a OIT abra, de fato, um proceso por descumprimento de convenções trabalhistas.
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