Começa a funcionar no País a Super-Receita

Começa a funcionar nesta quarta-feira no País a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. O órgão, resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, passa a centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. Subordinado ao Ministério da Fazenda, o órgão terá cerca de 30 mil funcionários com o objetivo de trabalhar no combate à sonegação de tributos federais.

"A reestruturação da administração tributária federal está sendo executada para aprimorar a relação do fisco com o contribuinte", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A partir de hoje, as empresas ou empregadores que precisarem resolver qualquer pendência sobre a contribuição previdenciária de seus funcionários devem procurar a Receita Federal do Brasil. Já as pessoas físicas que contribuem diretamente para a Previdência, caso de autônomos e empregadas domésticas, continuarão sendo atendidas nos postos do INSS e, por dívidas tributárias, na Receita. Essa é a principal mudança que o início da Super-Receita traz ao contribuinte.

"Os postos de atendimento do INSS são mais capilarizados, estão presentes em mais municípios. Para não prejudicar estes contribuintes, os atendimentos continuarão a ser feitos pelos atendentes do INSS", explicou Rachid.

O processo de unificação entre as duas secretarias só deve ser concluído no fim de 2008. A Receita Federal do Brasil começa a funcionar com 93 unidades. Até agosto, serão implementadas mais 220 unidades. Ao todo, serão 580 unidades da secretaria e mais 130 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC). Além disso, a Super-Receita deverá incrementar os serviços oferecidos pela Internet, o CAC virtual, para que não seja necessátrio sair de casa para resolver os problemas com a Receita ou com a Previdência.

Dados do contribuinte

As bases de dados da Secretaria da Receita Federal e da Receita Previdenciária continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (ligado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um "túnel" que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes.

"Acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas", afirmou o coordenador da transição para a Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Marcos Noronha. "Essa visão integral que a administração tributaria vai ter permitirá verificar se as informações que foram prestadas com relação às contribuições previdenciárias são as mesmas prestadas para a Receita. O risco para aquele que evade será maior". Com isso, o governo espera ampliar o volume de arrecadação só pelo receio que as empresas terão de serem pegas pelo Fisco.