Apenas 1,13% das armas foram recadastradas no país

A dois meses do fim do prazo previsto no Estatuto do Desarmamento, pouco mais de 170 mil das 15 milhões de armas espalhadas pelo país foram recadastradas, segundo os números contabilizados pelo Movimento Viva Brasil, que trabalhou contra a proibição das armas. O baixo índice de recadastramento pode ser conseqüência das exigências legais e do custo de renovação do registro, que deve ser feito a cada três anos. De acordo com o estatuto, para ter uma arma em casa a pessoa precisa passar por testes práticos de tiro e por exames psicotécnicos, que podem custar entre R$ 600 e R$ 1.000. O prazo para o recadastramento expira em 2 de julho.

Cinco milhões de armas são registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal e 10 milhões nos antigos cadastros das secretarias estaduais de Segurança Pública. Considerando-se o período compreendido entre janeiro de 2004 e abril de 2007 (40 meses), houve apenas 4.250 mil registros mensais desde a realização do referendo, em 23 de outubro de 2005.

“Tal problema contraria o resultado do referendo popular de 23 de outubro de 2005, quando, democraticamente, 60 milhões de eleitores (63,94% dos votos válidos) disseram não à proibição da venda de armamentos”, argumenta o presidente do movimento, professor Bene Barbosa.

Segundo o Viva Brasil, o país tem apenas 400 psicólogos e 69 instrutores de tiro cadastrados pela Polícia Federal para avaliar 15 milhões de laudos. Considerando as 14,83 milhões de armas ainda a serem recadastradas, cada psicólogo teria de fazer 37.075 exames e cada instrutor teria de atender a 214.927 pessoas em dois meses e meio. A pena para a posse ilegal de armas prevista na legislação brasileira é de até três anos de reclusão.

Os dados oficiais da Polícia Federal, que não contabilizam os cadastros das secretarias estaduais de segurança, registram 4,34 milhões de armas em todo o país, 3,6 milhões delas em poder de pessoas físicas. Apesar da diferença, o percentual de recadastramento nos números da PF é ainda menor do que o do Viva Brasil. No último levantamento oficial, de 15 de janeiro, apenas 84 mil armas haviam sido recadastradas. Os números oficiais mostram ainda que em 2006 foram emitidos 93.684 registros, foram apreendidas 18.425 armas e roubadas 7.289.