PF prende sete magistrados em cinco anos

Pelo menos sete magistrados já foram presos e outros 11 sofreram acusações criminais em operações deflagradas pela Polícia Federal nos últimos cinco anos, segundo levantamento do G1.

O G1 pesquisou todas as 327 operações efetuadas pela Polícia Federal desde 2003, ano a partir do qual a PF disponibiliza os dados.

Desde então, magistrados foram alvo de acusações criminais em seis operações: Planador (2003), Anaconda (2003), Dominó (2006), Sansão (2006), Furacão e Têmis, ambas em abril deste ano (veja resumo de todas as operações).

As mais recentes (Furacão e Têmis), realizadas neste mês, registraram o maior números de envolvidos, entre presos e acusados: dez, no total.

Somente um dos detidos nas seis operações continua preso: o juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, acusado de vender sentenças na Operação Anaconda.

Alguns dos presos e acusados em operações anteriores da PF já voltaram a ocupar suas funções. Em outros casos, o processo foi trancado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há magistrados, no entanto, que seguem afastados de seus cargos por conta dos processos, mas recebem normalmente seus vencimentos, de cerca de R$ 22 mil (saiba mais sobre os envolvidos).

No caso da Furacão, quatro magistrados ficaram presos durante nove dias, mas conseguiram liberdade em razão do foro privilegiado (saiba tudo sobre a Operação Furacão). Eles continuam em seus cargos pelo menos até 15 de maio, quando o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidirá se eles devem ser afastados.

Já na Operação Têmis, a PF não conseguiu mandado de prisão, mas acusa dois juízes federais e três desembargadores. Os cinco continuam trabalhando normalmente.

Foro privilegiado

Para o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Marcelo Semer, a Operação Furação “deixa claro que está mais do que na hora de extinguir o foro privilegiado”.

“O foro privilegiado faz parte de uma espécie de rede de proteção de autoridades que não convém a uma democracia republicana, na qual todas as autoridades devem responder normalmente por seus atos ilícitos.”

A Operação Furacão reacendeu a polêmica sobre o foro privilegiado, uma vez que o Supremo decidiu desmembrar a investigação para poder avaliar o caso dos magistrados enquanto que o inquérito contra os demais acusados foi remetido à Justiça Federal do Rio.

Crise

Semer, da Associação dos Juízes para a Democracia, avalia que as recentes operações não demonstram que exista uma crise no Judiciário.

“Vejo apenas investigação sobre atos de alguns juízes. O fato de a corrupção se tornar mais visível, porque mais investigada, não quer dizer que está maior. Na verdade, ninguém imagina que exista um órgão público isento de prática de atos ilícitos. Crise ocorrerá se apuradas e constatadas irregularidades, não houver sanção”, afirmou o magistrado.

Evidente

A opinião não é compartilhada pelo jornalista Frederico Vasconcelos, que acompanha o Judiciário e é autor do livro “Juízes no Banco dos Réus”, publicado em 2005.

“A crise para mim fica evidente quando um tribunal é alvo de busca e apreensão nos gabinetes de seus juízes”, afirmou.

De acordo com o jornalista, há necessidade de acompanhamento do Judiciário. “Acho que as operações mais recentes confirmam a incapacidade das corregedorias para separar as maçãs podres do Judiciário. Parece-me que a sociedade está mais atenta às distorções. Estou certo de que os juízes honestos, a grande maioria, consideram saudável um saneamento no Judiciário.”

CPI do Judiciário

Não somente a PF já levantou suspeitas sobre o Judiciário, mas também o Legislativo. Em 1999, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias publicadas em jornais sobre magistrados.

A comissão acabou por avançar em questões de fraudes em licitações, o que culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O relator da CPI, o ex-senador e ex-governador Paulo Souto (DEM-BA), apontou em seu relatório final dificuldades para investigar o Judiciário.

“Em muitos casos examinados pela CPI, se pôde verificar que estavam em andamento procedimentos destinados a investigar denúncias de irregularidades. A regra geral dos processos de investigação interna do Poder Judiciário é a admissão da inocência dos magistrados. Ou, na melhor das hipóteses, quando há indícios de culpa, a procrastinação interminável, a falta de conclusão, fatalmente precursora da impunidade."

"Corporação superprotegida"

"Se alguém achar que há exagero nesta conclusão, deve ser colocado diante da seguinte pergunta: quantos de nós temos conhecimento, no ambiente em que cada um vive, de punições a magistrados? Ou estamos tratando de uma classe que, por algum motivo incompreendido, não é atingida pelas deformações de caráter profissional, ou, então, é evidente que se trata de uma corporação superprotegida interna e externamente”, afirmou Paulo Souto em seu relatório.