Super-Receita: Diamantino é o primeiro

A partir do próximo dia 2 entra em vigor a Receita Federal do Brasil, ou a Super-Receita, como tem sido chamada. A nova estrutura arrecadadora da União manterá sob sua competência a fiscalização e arrecadação de tributos federais e agregará a fiscalização e arrecadação previdenciária das pessoas jurídicas. Em Mato Grosso, o processo de unificação já está concluído no município de Diamantino e estará encerrado até o final deste ano em outras nove cidades mato-grossenses. O delegado da (ainda) Receita Federal em Mato Grosso, João Caravellas, pretende ainda neste ano desencadear uma ação conjunta junto aos contribuintes, para vasculhar a situação tributária e previdenciária das empresas.

A fusão tem como objetivo ampliar a presença fiscal e a eficiência da arrecadação para o Fisco federal. Como destaca o delegado, o incremento virá sem que haja elevação da carga tributária.

Caravellas explica que Diamantino (209 quilômetros ao médio norte de Cuiabá) foi o primeiro por uma questão logística e funcional. “Lá, o atendimento tanto da Receita Federal, quanto da Secretaria de Arrecadação Previdenciária era feito num mesmo prédio e por isso a antecipação do processo de unificação foi possível, antes mesmo da lei 11.457 entrar em vigor”. A lei de 16/03/07 cria a Receita Federal do Brasil e extingui as Secretarias de Arrecadação Previdenciária de todo o país.

Pela ordem serão unificadas as unidades - além de Diamantino -, de Cuiabá, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Mirassol D’oeste, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças e Rondonópolis. O cronograma com as datas do início das operações conjuntas não foi divulgado pela Delegacia da Receita Federal, mas o delegado garantiu que no momento certo será dada toda a divulgação para evitar transtornos aos contribuintes.

ATENÇÃO – Caravellas frisa que na próxima quarta-feira, somente a unidade de Diamantino é que estará operando de forma unificada, ou seja, o contribuinte pessoa jurídica resolverá todos os seus problemas relacionados a tributos federais e previdenciários em um único lugar. “Até o final do ano o atendimento em Mato Grosso estará unificado. Até que o nosso cronograma seja cumprido, os contribuintes – em Cuiabá - continuarão a procurar a secretaria previdenciária lá na Avenida Getúlio Vargas e a Receita Federal aqui na Avenida Rubens de Mendonça, mesmo com a Receita Federal do Brasil em operação”.

Caravellas aponta ainda que todo o atendimento previdenciário às pessoas físicas, como benefícios, auxílios e recolhimento de contribuição, será mantido pelo INSS, localizado no Centro de Cuiabá. “Para evitar confusões e aborrecimentos, todos os nossos servidores estão sendo treinados para prestar esclarecimentos e ainda vamos fixar cartazes nas entradas das unidades ainda sem unificação”.

O delegado – que deverá ser confirmado no cargo no dia 2 – explica que as atividades desenvolvidas pela secretaria previdenciária serão subordinadas à Receita.