Renúncia previdenciária deve aumentar 17% em 2008

O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.

Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões. Sem as renúncias, o rombo da Previdência cairia para R$ 29,450 bilhões em 2008.

No ano passado deixaram de entrar para o caixa da Previdência R$ 11,250 bilhões em renúncias. A maior parte da renúncia previdenciária de 2008 é voltada para as empresas que fazem parte do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos). Os micro e pequenos empresários serão beneficiados com R$ 6,640 bilhões, o que representa 4,29% de toda a receita previdenciária estimada para o ano que vem.

Mas o número deve ser ainda maior. As projeções feitas pelo governo ainda não levam em conta que a partir do segundo semestre deste ano entrará em vigor o Supersimples, elevando ainda mais o valor da renúncia.

Filantrópicas

As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias previdenciárias. No ano que vem, as instituições com registro de filantropia não precisarão pagar R$ 5,270 bilhões referentes à isenção da cota patronal da contribuição previdenciária.

Outros R$ 2,322 bilhões em renúncias atendem os exportadores agrícolas. Desde 2001 está em vigor uma emenda constitucional que isenta as receitas de exportações do setor rural (agroindústrias e produtores rurais pessoas jurídicas) do recolhimento de contribuição social. Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtos brasileiros no exterior.

Uma pequena parcela (R$ 533 milhões) em renúncias é relativa à redução da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para reduzir o efeito da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira) sobre a carga previdenciária de que tem salários mais baixos, o governo reduziu as alíquotas

Com a crescente evolução das renúncias previdenciárias, o Ministério da Previdência Social iniciou uma campanha para tirar esses benefícios fiscais das suas contas. Isso aliviaria a conta do elevado déficit previdenciário.

Regiões

A região mais beneficiada pelas renúncias previdenciárias de 2008 é a Sudeste, porque concentra o maior número de empresas e entidades filantrópicas. Os Estados da região deixarão de repassar para a Previdência R$ 8,317 bilhões em contribuições. Desse total, R$ 3,805 bilhões atendem aos optantes do Simples na região. Para as filantrópicas, a renúncia será de R$ 3,260 bilhões.

O Norte é a região menos favorecida pelas renúncias previdenciárias. Os Estados ficarão livres de pagar R$ 347 milhões à Previdência Social.