Justiça dá prazo para governo do PR retirar sem-terra de área da Syngenta
Na decisão, a juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR), determina multa diária de R$ 50 mil ao Estado em caso de descumprimento da ordem de despejo das famílias.
A determinação da juíza reforça decisão do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná que, no último dia 20, considerou nulo decreto do governador Roberto Requião (PMDB), de 11 de novembro do ano passado, que desapropriou a fazenda da Syngenta Seeds.
A ordem da Justiça é mais uma etapa na disputa travada entre o governador Requião e a multinacional suíça. Invadida em março do ano passado por 200 integrantes da Via Campesina, a fazenda experimental, de 127 hectares, foi anunciada pelo movimento como área para experimentos e pesquisas no setor de agroecologia.
Em novembro de 2006, a Justiça já havia determinado multa diária de R$ 10 mil ao governo do Paraná caso a fazenda não fosse desocupada.
Os integrantes da Via Campesina deixaram o local, mas retornaram à fazenda após o decreto de desapropriação.
O governador anunciou, então, que a fazenda passaria de campo experimental de sementes geneticamente modificadas para estação de pesquisa agroecológica.
O governo do Paraná não tinha sido notificado da nova decisão, até o final da tarde de ontem. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná, responsável pela retirada das famílias, informou que só irá se pronunciar depois da notificação. A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão.
A Via Campesina, organização que envolve vários movimentos ligados à questão agrária, informou ontem que irá esperar uma definição sobre o recurso a ser impetrado pelo governo do Paraná contra a decisão judicial. Até lá, as 60 famílias continuarão na fazenda.
Ontem, o responsável pela Syngenta Seeds para falar sobre o assunto não havia sido localizado, até o fechamento desta edição, pela assessoria de imprensa da Syngenta.
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