OAB propõe federalização de débitos dos precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentou uma proposta de federalização das dívidas de precatórios dos estados e municípios à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman. Para ele, essa é “uma saída para se quitar os débitos nessa área, que hoje se afiguram bastante elevados”. Estima-se que essa dívida seja atualmente de cerca de R$ 100 bilhões. A ministra ficou de estudar a proposta.


 

 

Durante a reunião, no Palácio do Planalto, Marcus Vinicius Furtado Coêlho convidou Gleise Hoffman a participar do ato público que a OAB Nacional promoverá em 15 de maio a favor da revisão das dívidas dos estados. Ele ressaltou que já confirmaram presença na manifestação vários governadores, presidentes de assembleias legislativas e parlamentares. Participaram da audiência na Casa Civil também o presidente da seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda, e o presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo, Marco Antônio Innocenti.


 

 

O presidente nacional da OAB ainda observou  que  a proposta “não significa o pagamento, pela União, desses débitos dos estados e municípios; significa tão somente a securitização e certificação por órgão do governo federal dessas dívidas, para que possam ser negociados no mercado, inclusive como moeda de pagamento de infraestrutura e de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida”.  Marcus Vinícius alertou, contudo, que a proposta apresentada ao governo “não deve servir de argumento para que qualquer estado ou tribunal diminua ou interrompa os repasses que estão em curso”.


 

 

Marcus Vinicius, Breda e Innocenti discutiram ainda com a ministra Gleise Hoffmann a importância da inclusão dos advogados no Simples Nacional. “Trata-se de matéria de grande relevância sobretudo para os advogados mais modestos, ou têm menor arrecadação financeira e precisa um tratamento tributário mais adequado”, disse o presidente da Ordem.


 

 

Outro ponto abordado foi a nomeação do ministro para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. “Do ponto de vista da OAB, é importante que seja priorizada a  nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prestação jurisdicional, sobretudo da  jurisdição constitucional que é essencial ao país”, disse Marcus Vinícius. “Por isso, pedimos preferência nesse tema e que seja efetuada uma escolha criteriosa; a Ordem espera que a escolha seja bem feita e feita o quanto antes.” Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.