Cristovam Buarque: redução da idade penal é 'demagogia'

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou hoje como "demagogia" a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. "Eles colocaram 16, eu pensei que eles iam colocar 14, 12. Mas não vai diminuir a criminalidade, não vai", afirmou o senador. Ex-ministro da Educação, Buarque sugeriu que a solução "não é reduzir a maioridade para entrar na cadeia, é aumentar a menor idade para sair da escola".

Ainda segundo o senador, que esteve em Belo Horizonte para lançar o movimento "Educação Já", a proposta aprovada na CCJ é uma espécie de resposta à opinião pública. "Que está, obviamente, corretamente escandalizada com esses crimes e que quer uma punição".

Apesar da oposição à redução da maioridade, Buarque acredita que "certos criminosos-mirins" merecem "punição muito mais dura" do que as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, em "casos específicos", o Judiciário poderia entender que o menor deve ser tratado como maior de 18 anos.